Projetos de lei apresentados na Assembleia Legislativa de Goiás, com número, processo, situação e íntegra em PDF.
| Data | Projeto | Processo | Número | Situação | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimentos que comercializam medicamentos falsos ou adulterados. | 2001000058 | Vereador | Aprovado | ||
| Dispõe sobre a criação do Programa de Atendimento a Crianças e Adolescentes Dependentes do uso de Drogas e dá outras providências. | 2001000059 | Vereador | Aprovado | ||
| Dispõe sobre a criação do serviço de apoio à criança portadora de paralisia cerebral e seus familiares e dá outras providências. | 2001000060 | Vereador | Aprovado | ||
| Cria o Programa Municipal de Atenção Psicosocial e dá outras providências. | 2001000061 | Vereador | Aprovado | ||
| Dispõe sobre a criação de Banco de Dados com o registro estatístico das análises de violência e criminalidade e dá outras providências. | 2001000055 | Vereador | Aprovado | ||
| Dispõe sobre o fornecimento, por parte de táxi no Município, de recibo padronizado de prestação de serviços aos seus usuários e dá outras providências. | 2001000056 | Vereador | Aprovado | ||
| Dispõe sobre o cultivo, produção e comercialização de transgênicos ou Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no município de Goiânia e dá outras providências . | 2001000018 | Vereador | Aprovado | ||
| Dispõe sobre a política municipal do idoso, cria o conselho do idoso e dá outras provedências. | 2001000017 | Vereador | Aprovado | ||
| Dispõe sobre a política de acolhida à população de rua em Goiânia e sua integração na família e na sociedade. | 2001000012 | Vereador | Aprovado | ||
| Dispõe sobre a realização de pesquisa denominada MAPA GOIANIA CIDADE SAUDÁVEL - estudos de inclusão/exclusão social. | 2001000009 | Vereador | Aprovado | ||
| Autoriza permissão de uso de área pública municipal no Residencial Goiânia Viva. | 2000000120 | Vereador | Aprovado | ||
| Dispõe sobre criação reserva ecológica e dá outras providências | 2000000054 | Vereador | Aprovado | ||
| Projeto de Lei Nº187 Dispõe sobre a coordenação de atividades relacionadas com a saúde do trabalho no âmbito do Município de Goiânia. | 1999000187 | Vereador | Aprovado | ||
| Institui o Programa Bairros que Empregam no município de Goiânia e dá outras providências. | 1999000169 | Vereador | Aprovado | ||
| Dispõe sobre uso, armazenamento e manipulação de produtos Agrotóxicos e dos Saneantes Domissanitários e dá outras providências. | 1999000170 | Vereador | Aprovado |