Projetos de lei apresentados na Assembleia Legislativa de Goiás, com número, processo, situação e íntegra em PDF.
| Data | Projeto | Processo | Número | Situação | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Dispõe sobre a proibição do repasse a empresas privadas do valor recolhido em razão da cobrança de multas de trânsito e sobre a divulgação dos valores arrecadados e dá outras providências. | 2003002336 | 127 - AL | Arquivado | ||
| Dispõe sobre o cultivo, produção, comercialização e a industrialização de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) no Estado de Goiás e dá outras providências. | 2003001911 | 100-AL | Arquivado | ||
| Introduz o artigo 29-A à constituição Estadual | 2003001438 | 03/03-AL | Arquivado | ||
| Veda Qualquer Forma de Discriminação nos Casos Que Especifica dá Outras Providências. | 2003001206 | 38-AL | Arquivado | ||
| Altera do Código de Posturas, instituindo no Município de Goiânia, o sistema de publicidade e propaganda denominado WALL-DooR. | 2002000026 | Vereador | Aprovado | ||
| Modifica Lei que especifica, e dá outras providências. | 2002000131 | Vereador | Aprovado | ||
| Dispõe sobre a proibição de cobrança de ´Consumação Obrigatória´ ou Consumação Mínima, em bares, boates, danceterias, casas de Shows, e similares, do Municìpio de Goiânia, e dá outras providências. | 2002000019 | Vereador | Aprovado | ||
| Reserva percentual de cargos em comissão dos negros e/ou afrodescendentes, e dá outras providências. | 2002000045 | Vereador | Aprovado | ||
| Institui o Projeto Escola Cidadã na rede municipal de ensino de Goiânia. | 2002000040 | Vereador | Aprovado | ||
| Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Saúde do Trabalhador no Município de Goiânia, e dá outras providências. | 2002000041 | Vereador | Aprovado | ||
| Determina a instalação de placas informativas e de divulgação de dados sobre serviços que presta a Prefeitura de Goiânia à comunidade. | 2002000036 | Vereador | Aprovado | ||
| Institui a Política Municipal dos Direitos da Cidadania, contra as Discriminações e Violência, cria no âmbito do município o conselho e dá outras providências. | 2002000037 | Vereador | Aprovado | ||
| Dispõe sobre a autorização para que Microempresas e empresas de pequeno porte (indústriais urbanas) funcionem na residência de seus titulares e dá outras providências. | 2002000038 | Vereador | Aprovado | ||
| Institui o Fórum Permanente de Revitalização do Centro, e dá outras providências. | 2002000039 | Vereador | Aprovado | ||
| Institui a obrigatoriedade da limpeza periódica das caixas d´água, conforme especifica, e dá outras providências . | 2002000026 | Vereador | Aprovado |