Ações Parlamentares

Projetos

Projetos de lei apresentados na Assembleia Legislativa de Goiás, com número, processo, situação e íntegra em PDF.

DataProjetoProcessoNúmeroSituaçãoDocumento
Estabelece o Piso Salarial dos Servidores Públicos Estaduais - PSSPE, no âmbito do Estado de Goiás.2018002281260-ALEm tramitaçãoPDF
Institui no âmbito do Estado de Goiás o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de adoção e de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências.2018002007223-ALEm tramitaçãoPDF
Institui o Estatuto da Segurança Pública no Estado de Goiás. 2018001729166-ALEm tramitaçãoPDF
Institui o Estatuto da Segurança Pública no Estado de Goiás.2018001729166-ALEm tramitaçãoPDF
Concede Título de Cidadania que especifica. (Leonardo Caldeo)2018001483139-ALEm tramitaçãoPDF
Concede Título de Cidadania que especifica (ALEX NEVES DE AZEVEDO). 2018001082108-ALAprovadoPDF
Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas — PEMC201800098698-ALEm tramitaçãoPDF
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas nas edificações públicas, em todo o território estadual, e dá outras providências. 201800083071-ALEm tramitaçãoPDF
Institui e Estabelece Diretrizes para a Política Pública Estadual de Trabalho, Emprego e Renda para pessoa com Epilepsia no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências201800082673-ALEm tramitaçãoPDF
Dispõe sobre a cobrança de pedágio em rodovias do Sistema Rodoviário Estadual201800082772-ALEm tramitaçãoPDF
Proíbe os profissionais de saúde que atuam no estado de Goiás de utilizar, fora do ambiente de atuação (trabalho), os equipamentos de proteção individual com os quais trabalham201800063639-ALEm tramitaçãoPDF
Dispõe sobre o acompanhamento psicológico nas escolas da rede pública de ensino do estado de Goiás e dá outras providências. 201800048614-ALEm tramitaçãoPDF
Concede título de Cidadania que especifica (LUCIANA DE LARA PONTES FERREIRA). 201800048716-ALEm tramitaçãoPDF
Institui o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no Estado de Goiás.2017005135606-ALEm tramitaçãoPDF
Fixa o horário de funcionamento das atividades que especifica no Estado de Goiás (PLENÁRIO GETULINO ARTIAGA - PALÁCIO ALFREDO NASSER).2017004100473-ALEm tramitaçãoPDF