Projetos de lei apresentados na Assembleia Legislativa de Goiás, com número, processo, situação e íntegra em PDF.
| Data | Projeto | Processo | Número | Situação | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Dispõe sobre a regulamentação de cadastros na comercialização de telefones celulares pré-pagos, no âmbito do Municíipio de Goiânia, e dá outras providências. | 2002000018 | Vereador | Aprovado | ||
| Institui o ESTATUTO DA CIDADE DE GOIÂNIA, e dá outras providências. | 2002000003 | Vereador | Aprovado | ||
| Dispõe sobre a publicação mensal das compras, obras e serviços dos órgãos da administração Direta e Indireta e da outras providências. | 2002000005 | Vereador | Aprovado | ||
| Dispõe sobre o diagnóstico de gestantes do vírus HIV, a prevenção da transmissão aos fetos e às crianças recém nascidas, e dá outras providências. | 2002000006 | Vereador | Aprovado | ||
| Dispõe sobre prêmio na área de ecologia e ambientalismo, e dá outras providências. | 2002000007 | Vereador | Aprovado | ||
| Institui o ESTATUTO DA CIDADE DE GOIÂNIA, e dá outras providências. | 2002000004 | Vereador | Aprovado | ||
| Regulamenta o funcionamento de Caixas Eletrônicos no Município de Goiânia, e dá outras providências. | 2001000204 | Vereador | Aprovado | ||
| Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro contra roubo nos Shopping Centers, Lojas de departamento, Supermercados e demais estabelecimentos que operam com estacionamentos, com número de Vagas superior a 30 (trinta) veículos, | 2001000200 | Vereador | Aprovado | ||
| Cria o programa SOS - IDOSOS - DESAPARECIDOS, e dá outras providências. | 2001000199 | Vereador | Aprovado | ||
| Dispõe sobre a fiscalização, fabrico, comércio, transporte, depósito e uso de fogos de artifício, e dá outras providências. | 2001000186 | Vereador | Aprovado | ||
| Dispõe sobre a inclusão da disciplina Legislação e Educação de Trânsito nas Escolas públicas e privadas do Município de Goiânia, e dá outras providências. | 2001000128 | Vereador | Aprovado | ||
| Dispõe sobre a criação do Programa de Atendimento a Crianças e Adolescentes do uso de Drogas e dá outra providências. | 2001000062 | Vereador | Aprovado | ||
| Institui o Programa de Saúde Auditiva no município de Goiânia e dá outras providências. | 2001000063 | Vereador | Aprovado | ||
| Dispõe sobre a obrigatoriedade de borracharias e empresa de recauchutagem adotarem medidas para evitar a existência de criadouros para o Aedes Aegypti Albopictus, e dá outras providências. | 2001000064 | Vereador | Aprovado | ||
| Instiuui o programa, ´poesia no ônibus´ e dá outras providências. | 2001000065 | Vereador | Aprovado |