Projetos de lei apresentados na Assembleia Legislativa de Goiás, com número, processo, situação e íntegra em PDF.
| Data | Projeto | Processo | Número | Situação | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Institui o Programa Incubadora de Empresas, no Município de Goiânia e dá outras providências. | 1999000171 | Vereador | Aprovado | ||
| Incorpora ao currículo das escolas da Rede Municipal de Ensino de 1º Grau a área de conhecimento Cidade e dá outras providências. | 1999000172 | Vereador | Aprovado | ||
| Estabelece política de Atendimento à Terceira Idade. | 1999000173 | Vereador | Aprovado | ||
| Dispõe sobre a exigência de pessoal habilitado e equipamentos de segurança e prestação de socorros urgentes a serem oferecidos por estabelecimentos, destinados a promoção de atividades físico-desportivas, recreativas, e de lazer e dá outras providênc | 1999000185 | Vereador | Aprovado | ||
| Autoriza perrmissão de uso de área que especifica, à Igreja Católica - Arquidiocese de Goiânia. | 1999000186 | Vereador | Aprovado | ||
| Dispõe sobre a instalação do Centro de Educação Especial para Surdos-Cegos e Deficientes Múltiplos. | 1999000159 | Vereador | Aprovado | ||
| Estabelece Medidas Contra a Descriminação no Uso de Elevadores. | 1999000160 | Vereador | Aprovado | ||
| Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Moradia Popular - FMMP e o Conselho Municipal de Moradia Popular - CMMP e dá outras providências. | 1999000157 | Vereador | Aprovado | ||
| Regulamenta a instalação de placa informativa sobre a coleta de lixo domiciliar e varrição de vias públicas. | 1999000158 | Vereador | Aprovado | ||
| Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e ao Comércio de Tóxicos. | 1999000156 | Vereador | Aprovado | ||
| Dispõe sobre o sistema de utilização do gás combustível nos edifícios e construções em geral, e dá outras providências. | 1999000023 | Vereador | Aprovado | ||
| Dispõe sobre a criação do Fundo para Financiamento de Estudantes carentes do 2º Grau técnico profissionalizante no Município de Goiânia e o inclui no Plano Municipal de Educação e Lei Orçamentária do ano 2000. | 1999000152 | Vereador | Aprovado | ||
| Dispõe sobre a transferência de autorização para o exercício do comércio ou serviço ambulante. | 1999000022 | Vereador | Aprovado | ||
| Estipula sanções a estabelecimentos que praticarem atos de violência contra crianças e adolescentes no Município de Goiânia. | 1999000149 | Vereador | Aprovado | ||
| Dispõe sobre a política de acolhida na cidade de Goiânia através de abrigos. albergues, alojamentos e serviços de informação, referência e encaminhamento. | 1999000150 | Vereador | Aprovado |