Projetos de lei apresentados na Assembleia Legislativa de Goiás, com número, processo, situação e íntegra em PDF.
| Data | Projeto | Processo | Número | Situação | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Dispõe sobre divulgação de obras de Autores goianos. | 1999000145 | Vereador | Aprovado | ||
| Dispõe sobre a obrigatoriedade de leitos exclusivos para pacientes aidéticos nos hospitais localizados no Município de Goiânia. | 1999000147 | Vereador | Aprovado | ||
| Institui-se o Cadastro Obrigatório Municipal das Fontes Geradoras de Rodioatividade e Afins. | 1999000123 | Vereador | Aprovado | ||
| Dispõe sobre o transporte de produtos perigosos de qualquer natureza por veículos de cargas no Município de Goiânia e dá outras providências. | 1999000124 | Vereador | Aprovado | ||
| Dispõe sobre a fixação de mapas de localização da cidade nos postos de gasolina. | 1999000125 | Vereador | Aprovado | ||
| Dispõe sobre o combate ao racismo no Município de Goiânia e dá outras providências. | 1999000126 | Vereador | Aprovado | ||
| Fixa horário para atendimento ao público nos estabelecimentos bancários e instituições de crédito. | 1999000127 | Vereador | Aprovado | ||
| Autoriza a alienação de área pública urbana para os fins, que especifica. | 1999000137 | Vereador | Aprovado | ||
| Condiciona a instalação de placas publicitárias a exigência de divulgação de dados sobre a cidade. | 1999000136 | Vereador | Aprovado | ||
| Cria o Conselho do Orçamento, no âmbito do legislativo e dispões sobre sua composição,funcionamento e participação popular. | 1999000007 | Vereador | Aprovado | ||
| Dispõe sobre a criação de uma Comissão de Sistematização para fazer levantamento de todas as leis do município e outras providências. | 1999000005 | Vereador | Aprovado | ||
| Dispõe sobre o estímulo a doação de sangue no município de Goiânia e dá outras providências. | 1999000047 | Vereador | Aprovado | ||
| Institui em Goiânia o Código Municipal de Limpeza Urbana. | 1999000002 | Vereador | Aprovado | ||
| Incorpora o Jardim Tancredo Neves ao Condomínio Rio Formoso. | 1999000001 | Vereador | Aprovado | ||
| Institui o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços através de motocicletas no Município de Goiânia. | 1999000002 | Vereador | Aprovado |