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Ações Parlamentares

Projetos

Projetos de lei apresentados na Assembleia Legislativa de Goiás, com número, processo, situação e íntegra em PDF.

DataProjetoProcessoNúmeroSituaçãoDocumento
Altera os Artigos 26 e 30 do Regimento Interno da Câmara Minicipal de Goiânia 1998000001VereadorAprovadoPDF
Inclui a Capoeira entre as opções de disciplina de Educação Fìsica nas Escolas de Goiânia. 1998000070VereadorAprovadoPDF
Institui o Programa Municipal de albergues para a mulher vítima de violência e dá outras providências. 1998000181VereadorAprovadoPDF
Altera Lei Complementar nº014 de 29 de dezembro de 1992. 1998000001VereadorAprovadoPDF
Cria os Postos de Balanças do Município nas principais feiras livres da nossa Capital de dá outras providências. 1997000208VereadorAprovadoPDF
Dispõe sobre a desafetação e doação de área pública que especifica. 1997000203VereadorAprovadoPDF
Cria os Postos de Balanças do Município nas principais feiras livres da nossa Capital de dá outras providências. 1997000208VereadorAprovadoPDF
Dispõe sobre a destinação de área pública que especifíca. 1997000192VereadorAprovadoPDF
Institui relação de parceria para a manutenção e preservação das praças e logradouros públicos da cidade de Goiânia. 1997000180VereadorAprovadoPDF
Institui mecanismos de divulgação e preservação contra a AIDS. 1997000181VereadorAprovadoPDF
Estabelece a obrigatoriedade do desenvolvimento de programas de prevenção de AIDS e das doenças sexualmente transmissíveis nas escolas públicas municipais e dá outras providências. 1997000182VereadorAprovadoPDF
Dispõe sobre a destinação de área pública que especifica. 1997000191VereadorAprovadoPDF
Dispõe sobre a criação de área de reserva ecológica e dá outras providências 1997000171VereadorAprovadoPDF
Dispõe sobre a criação de linha de transporte coletivo ´Circular Hospital´. 1997000119VereadorAprovadoPDF
Dispõe sobre a emenda a LOM, referente ao percentual da receita a ser apliado na manuenção e desenvolvimento do ensino. 1997000004VereadorAprovadoPDF