Projetos de lei apresentados na Assembleia Legislativa de Goiás, com número, processo, situação e íntegra em PDF.
| Data | Projeto | Processo | Número | Situação | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Institui a Reserva Particular de Recomposição Ambiental - RPRA e dá outras providências. | 2003003902 | 231-AL | Arquivado | ||
| Dispõe sobre a criação do CAEPED - Cadastro de Pessoa Portadora de Deficiência no Estado de Goiás. | 2003003905 | 234-AL | Aprovado | ||
| Dispõe sobre notificação às Cãmaras Municipais e à população quando do repasse de recursos do Governo Estadual para os Municípios. | 2003003906 | 235-AL | Aprovado | ||
| Dispõe sobre a criação de Zonas de Perigo Ambiental e dá outras providência. | 2003003920 | 230-AL | Aprovado | ||
| Altera a redação do parágrafo 1º do art. 149 da Resolução nº 858 de dezembro de 1991, dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás. | 2003003729 | 28/03-AL | Arquivado | ||
| Dispõe sobre a autorização para criação do índice Goiano de Responsabilidade Social e dá outras providências. | 2003003732 | 207-AL | Aprovado | ||
| Institui o certificado de responsabilidade social no Estado de Goiás. | 2003003738 | 213-AL | Arquivado | ||
| Dispõe sobre a doação de livros e similares no Estado de Goiás e dá outras providências. | 2003003733 | 208-AL | Arquivado | ||
| Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes que previnam o consumidor dos malefícios da sonegação fiscal. | 2003003606 | 202-AL | Aprovado | ||
| Dispõe sobre a utilização de software Livre de restrições proprietárias para a Administração do estado de Goiás. | 2003003559 | 186-AL | Aprovado | ||
| Dispõe sobre o Programa de Inclusão Digital e Alfabetização Tecnológica no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. | 2003003555 | 183-AL | Arquivado | ||
| Altera a denominação do Instituto de Criminalística do Goiás | 2003003422 | 178-AL | Aprovado | ||
| Obriga as empresas produtoras e que comercializam disquetes ou similares no Estado de Goiás a recolhê-los quando inutilizados, dando-lhes destinação sem causar poluição ambiental. | 2003003421 | 177-AL | Aprovado | ||
| Dispõe sobre a política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável no Estado de Goiás. | 2003002997 | 155-AL | Aprovado | ||
| Institui a Semana estadual do Idoso do Estado de Goiás e dá outras providências. | 2003002998 | 156-AL | Aprovado |