Projetos – Página: 17 – Luis Cesar Bueno

Data	Projeto	Processo	Número	Situação	Documento
04/05/2004	Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam alimentos, no âmbito do Estado de Goiás, afixar em lugar de fácil visualização, informação de que determinados produtos que são oferecidos em promoção, só estão com desconto, em v	2004001341	163-AL	Aprovado	PDF
15/04/2004	Torna Obrigatório ao Governo do Estado de Goiás a Reserva de 5% do Total de Contratações de Mão-de Obra para EX - Presdiários nos Contratos de Prestações de Serviços Celebrados com a Iniciativa Privada.	2004001131	135-AL	Arquivado	PDF
15/04/2004	Dispõe sobre a Política Estadual de Apoio ao Fortalecimento da Produção Agroecológica.	2004001137	140-AL	Arquivado	PDF
15/04/2004	Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Divulgação dos Valores Arrecadados a Título de Multas de Trânsito.	2004001134	137-AL	Arquivado	PDF
14/04/2004	Institui a Obrigatoriedade de Inclusão da Placa Alfanumérica na publicação de Qualquer Anúncio de Venda ou Troca de Veículo Automotor usado.	2004001085	124-AL	Arquivado	PDF
14/04/2004	Dispõe sobre o livre acesso Público aos dados dos Sistemas de Administração Contábil, Financeira e Orçamentária do Estado de Goiás.	2004001130	134-AL	Arquivado	PDF
14/04/2004	Institui o Selo de Qualidade Goiana de Turismo	2004001086	125-AL	Aprovado	PDF
10/04/2004	Autoriza o Poder Executivo a instituir no ãmbito do Estado de Goiás, o Conselho de Defesa do Torcedor e dá outras providências.	2004001191	143-AL	Arquivado	PDF
19/03/2004	Dispõe sobre a Instituição do Programa Estadual de Ações Afirmativas, de Promoção da Igualdade e de Inclusão Racial no Estado de Goiás.	2004000840	99-AL	Arquivado	PDF
19/03/2004	Institui o Trabalho do Voluntario no âmbito do Estado de Goiás.	2004000838	97-AL	Arquivado	PDF
19/03/2004	Institui a Semana Estadual de Prevanção à Gravidez e às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST´s) na rede pública de ensino do Estado de Goiás.	2004000839	98-AL	Aprovado	PDF
10/03/2004	Institui a Política de Informação e Prevenção à Obesidade e às doenças delas decorrentes e dá outras providências.	2004000714	77-AL	Em tramitação	PDF
10/03/2004	Dispõe sobre a instituição de um cadastro dos condenados por crime contra a mulher e dá outras provodências.	2004000713	77-AL	Arquivado	PDF
09/03/2004	Estabelece o Sistema de COTAS SOCIAIS EM ESTABELECIMENTOS públicos estaduais de ensino superior.	2004000653	73-AL	Aprovado	PDF
09/03/2004	Regula a disponibilidade de assentos aos idosos em locais de atendimento ao público.	2004000651	71-AL	Arquivado	PDF