Projetos de lei apresentados na Assembleia Legislativa de Goiás, com número, processo, situação e íntegra em PDF.
| Data | Projeto | Processo | Número | Situação | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Extingue a obrigatoriedade de adoção do Horário de Verão no Estado de Goiás. | 2006003722 | 261-AL | Arquivado | ||
| Dispõe sobre a proibição da disponibilização de recepção de sinais de telefonia celular nas proximidades da Agência Prisional (antigo CEPAIGO), Casa de prisão Provisória e outros Presídios do Estado de Goiás. | 2006002425 | 166-AL | Arquivado | ||
| Dispõe sobre doações de cordões umbilicais no Estado de Goiás, conforme especifica e adota outras providências. | 2006002427 | 168-AL | Arquivado | ||
| Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Governador do Estado e dá outra providências. | 2006002102 | 161-AL | Aprovado | ||
| Institui a Semana Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento no Estado de Goiás e adota outras providências. | 2006002104 | 162-AL | Aprovado | ||
| Institui a Política Pública de “Atendimento aos Cidadãos” na rede de saúde do Estado de Goiás e dá outras providências. | 2006002011 | 151-AL | Arquivado | ||
| Institui o Passe Livre Escolar, para uso no transporte intermunicipal e metropolitano, destinado a estudantes da Rede Oficial de Ensino no Estado de Goiás, na forma que especifica. | 2006003418 | 236-AL | Arquivado | ||
| Institui o Dia do Esteticista e dá outras providências | 2006001582 | 112-AL | Aprovado | ||
| Institui a Semana da Juventude, e o Dia Estadual do Rock no Estado de Goiás e dá outras providências. | 2006001067 | 78-AL | Aprovado | ||
| Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo ao Turismo para o Idoso e dá outras providências. | 2006000455 | 07-AL | Aprovado | ||
| Dispõe sobre a política Estadual de incentivo ao turismo para o idoso e dá outras providências. | 2006000455 | 07-AL | Aprovado | ||
| Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio a População de Rua. | 2005005391 | 347-AL | Aprovado | ||
| Concede Título de Cidadania a José Aldo Rebelo Figueiredo | 2005005113 | 340-AL | Aprovado | ||
| Institui no âmbito do Estado de Goiás, a Semana da Gastronomia e dá outras providências. | 2005000341 | Aprovado | |||
| Institui o Diploma de Reconhecimento Público na Assembléia Legislativa do Estado de Goiás. | 2005005097 | 10-AL | Arquivado |