Projetos de lei apresentados na Assembleia Legislativa de Goiás, com número, processo, situação e íntegra em PDF.
| Data | Projeto | Processo | Número | Situação | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Estabelece a Política de Valorização do Contribuinte no Estado de Goiás e dá outras providências. | 2014000685 | 479-AL | Arquivado | ||
| Dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no que se refere a atuação das Organizações Sociais na área da Saúde no Estado de Goiás. | 2014000601 | 462-AL | Arquivado | ||
| Dispõe sobre condições para participação em programas de recuperação de crédito no Estado de Goiás. | 2014000627 | 399 - AL | Arquivado | ||
| Classifica como estância turística o município de Luiz Alves, Estado de Goiás. | 2014000626 | 398-AL | Arquivado | ||
| Institui o Pacto pelo Progresso da Saúde Pública no Estado de Goiás. | 2014000625 | 397-AL | Aprovado | ||
| Institui a Política de Educação, Prevenção e Combate ao câncer de mama no Estado de Goiás. | 2013004526 | 357-AL | Aprovado | ||
| Institui o Dia Estadual de Acolhida aos Médicos Estrangeiros pelo Progresso na Saúde Pública. | 2013004525 | 355-AL | Arquivado | ||
| Dispõe sobre a cassação da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS no Estado de Goiás de qualquer estabelecimento comercial que venda bebida alcoólica a menores de 18 anos. | 2013004500 | 353-AL | Arquivado | ||
| Modifica a Lei nº 13.898, de 24 de julho de 2001 que dispõe sobre a concessão de passe-livre às pessoas portadoras de deficiência e meio-passe para os estudantes do ensino superior no sistema de transporte coletivo intermunicipal. | 2013003899 | 356-AL | Arquivado | ||
| Dispõe sobre prestação de contas em virtude de transferências de receitas realizadas por força da Lei nº 13.660, de 20 de julho de 2000. | 2013002952 | 193-AL | Em tramitação | ||
| Dispõe sobre a instituição e divulgação do Mapa da Violência no Estado de Goiás. | 2013004181 | 305-AL | Arquivado | ||
| Concede o título de cidadania que especifica ao Ilustríssimo Senhor MARCUS VINÍCIUS FURTADO COÊLHO | 2013004183 | 307-AL | Aprovado | ||
| Proposta de Emenda Constitucional para viabilizar participação popular no processo legislativo em Goiás . | 2013003925 | 08-AL | Arquivado | ||
| Dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no que se refere a edição de Decretos no Estado de Goiás. | 2013004017 | 278-AL | Arquivado | ||
| Institui a Política da Cultura da Paz no Estado de Goiás. | 2013004023 | 273-AL | Aprovado |