Projetos de lei apresentados na Assembleia Legislativa de Goiás, com número, processo, situação e íntegra em PDF.
| Data | Projeto | Processo | Número | Situação | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Classifica como estância turística o município de Baliza. | 2013002858 | 174-AL | Arquivado | ||
| Dispõe sobre curso a ser ministrado pela Secretaria Estadual de Turismo em cada Município que for classificado como estância turística | 2013002063 | 119-AL | Arquivado | ||
| Dispõe sobre a divulgação da lista dos condutores de veículos automotores inabilitados por dirigir, sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas. | 2013001434 | 78-AL | Arquivado | ||
| Acrescenta os parágrafos 1° e 2° no artigo 99 da Lei 10.460/88. | 2013000917 | 028-AL | Arquivado | ||
| Institui o “Dia pela Mobilidade Urbana” no Estado de Goiás. | 2012004333 | 285-AL | Aprovado | ||
| Institui UTI´s diferenciadas para pacientes permanentemente dependentes de aparelhos hospitalares e dá outras providências. | 2012003224 | 205-AL | Arquivado | ||
| Dispõe sobre a prestação de pronto atendimento a pacientes em situação de emergência ou de urgência, e dá outras providências. | 2012003852 | 248-AL | Arquivado | ||
| Institui o Cadastro Estadual para o Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing. | 2012003733 | 239-AL | Arquivado | ||
| Dispõe sobre a gratuidade da ação de mandado de segurança. | 2012003223 | 204-AL | Arquivado | ||
| Dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social integral pelo período de 1 (um) ano às populações de áreas urbanas e rurais após as desapropriações sofridas para quaisquer que sejam as finalidades. | 2012003732 | 238-AL | Arquivado | ||
| Institui o memorial às vítimas do acidente radiológico com césio-137 | 2012003225 | 206-AL | Aprovado | ||
| Dispõe sobre a atividade do Turismo Rural e a Política de Fomento ao Turismo Rural no Estado de Goiás. | 2011000698 | 22-AL | Aprovado | ||
| Estabelece exigências para a subcontratação de empresas fornecedoras de mão-de-obra, nos contratos públicos do Estado de Goiás. | 2011000702 | 26-AL | Arquivado | ||
| Institui a Política Estadual de Educação Ambiental do Estado de Goiás. | 2011000701 | 25-AL | Arquivado | ||
| Dispõe sobre a política de recuperação dos aquíferos das regiões metropolitanas do Estado de Goiás. | 2011000743 | 01-AL | Arquivado |