Data	Projetos	Processo	Número	Situação	Visualizar
14/04/2016	Dispõe sobre a obrigatoriedade de agendamento pelo fornecedor/prestador para entrega de produtos ou prestação de serviços.	2016001022	117 - AL	ARQUIVADO
22/03/2016	Dispõe sobre a obrigatoriedade de marcação de exames e consultas para pessoas com mais de 60 anos nas Unidades de Saúde Pública pertencentes ao Governo do Estado de Goiás.	2016000730	62-AL	ARQUIVADO
18/03/2016	Institui a semana Estadual da Adoção de crianças e adolescentes, a ser realizada anualmente.	2011000770	37 - AL	ARQUIVADO
10/03/2016	Dispõe sobre a fiscalização das barragens no Estado de Goiás e dá outras providências.	2016000624	50-AL	ARQUIVADO
07/03/2016	Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Microcefalia.	2016000528	39 - AL	APROVADO
07/03/2016	DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE AGRESSOR POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2016000622	49-AL	ARQUIVADO
07/03/2016	Dispõe sobre o acondicionamento e o descarte de peças automotivas inservíveis.	2016000337	02 - AL	APROVADO
18/11/2015	Institui o Dia Estadual das Tradições Italianas no Estado de Goiás	2015003813	491 - AL	APROVADO
09/11/2015	Institui a Política de Valorização do Artesão Goiano.	2015003708	459-AL	APROVADO
13/10/2015	Determina a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas ilícitas nos ingressos de eventos esportivos e shows culturais ou esportivos voltados ao público infanto-juvenil e nos locais dos eventos	2015003468	425-AL	APROVADO
08/10/2015	Estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI (International Mobile Equipment Identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá providências correlatas.	2015003453	426-AL	ARQUIVADO
23/09/2015	Institui o pagamento de meia-entrada para os portadores de câncer e doenças degenerativas em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas.	2015003217	394-AL	APROVADO