Data	Projetos	Processo	Número	Situação	Visualizar
06/10/2003	“Institui o título de “Empresa Criança”, para as pessoas Juridicas, e de “Amigo da Criança” para pessoas físicas que contribuírem para a educação das crianças goianas.	2003004095	278-AL	APROVADO
06/10/2003	Assegura o direito de privacidade aos usuários do serviço de telefonia no âbito do Estado de Goiás, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica e dá outras providências.	2003004074	276-AL	ARQUIVADO
30/09/2003	Dispõe sobre normas para funcionamento das empresas de alarmes entidades de vigilantes e dá outras providências.	2003004027	274-AL	ARQUIVADO
24/09/2003	Dispõe sobre política de Turismo Educativo no âmbito do Estado de Goiás.	2003003908	236-AL	APROVADO
24/09/2003	Complementa a Lei nº 14.192, de 04 de julho de 2002.	2003003935	05-AL	ARQUIVADO
24/09/2003	Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA nas pesquisas, testes, experiências de biotecnologia e engenharia genética envolvendo organismos geneticamente modificados	2003003904	233-AL	ARQUIVADO
24/09/2003	Institui a Reserva Particular de Recomposição Ambiental - RPRA e dá outras providências.	2003003902	231-AL	ARQUIVADO
22/09/2003	Dispõe sobre a criação do CAEPED - Cadastro de Pessoa Portadora de Deficiência no Estado de Goiás.	2003003905	234-AL	APROVADO
22/09/2003	Dispõe sobre notificação às Cãmaras Municipais e à população quando do repasse de recursos do Governo Estadual para os Municípios.	2003003906	235-AL	APROVADO
18/09/2003	Dispõe sobre a criação de Zonas de Perigo Ambiental e dá outras providência.	2003003920	230-AL	APROVADO
12/09/2003	Altera a redação do parágrafo 1º do art. 149 da Resolução nº 858 de dezembro de 1991, dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás.	2003003729	28/03-AL	ARQUIVADO
12/09/2003	Dispõe sobre a autorização para criação do índice Goiano de Responsabilidade Social e dá outras providências.	2003003732	207-AL	APROVADO