Dispõe sobre fiscalização das empresas de vigilância particular, das atividades assemelhadas, vigilantes e dá outras providências.
200700647
08-AL
ARQUIVADO
01/02/2007
Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação e Recolocação Profissional para Pessoas Portadoras de Doenças de Alcoolismo e dependência química (ADICTOS).
200700728
39-AL
APROVADO
01/02/2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação e disponibilização da legislação atualizada do Estado de Goiás em meio eletrônico e nos sites oficiais do Governo Estadual.
200700726
38-AL
APROVADO
01/02/2007
Institui no Estado de Goiás, o registro obrigatório de máquinas e implementos agrícolas, como tratores, colheitadeiras, máquinas de beneficiamento agrícola e outros similares.
2007001480
ARQUIVADO
11/01/2007
Institui o Plano Diretor Regional Matropolitano (PDRM).
200700174
03-AL
ARQUIVADO
21/11/2006
Dispõe sobre a rotulagem de produtos transgênicos no território do Estado de Goiás e adota outras providências.
2006003878
364-AL
ARQUIVADO
09/11/2006
Extingue a obrigatoriedade de adoção do Horário de Verão no Estado de Goiás.
2006003722
261-AL
ARQUIVADO
04/07/2006
Dispõe sobre a proibição da disponibilização de recepção de sinais de telefonia celular nas proximidades da Agência Prisional (antigo CEPAIGO), Casa de prisão Provisória e outros Presídios do Estado de Goiás.
2006002425
166-AL
ARQUIVADO
04/07/2006
Dispõe sobre doações de cordões umbilicais no Estado de Goiás, conforme especifica e adota outras providências.
2006002427
168-AL
ARQUIVADO
13/06/2006
Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Governador do Estado e dá outra providências.
2006002102
161-AL
APROVADO
13/06/2006
Institui a Semana Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento no Estado de Goiás e adota outras providências.
2006002104
162-AL
APROVADO
06/06/2006
Institui a Política Pública de “Atendimento aos Cidadãos” na rede de saúde do Estado de Goiás e dá outras providências.
