Projetos de lei apresentados na Assembleia Legislativa de Goiás, com número, processo, situação e íntegra em PDF.
| Data | Projeto | Processo | Número | Situação | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Dispõe sobre o esclarecimento, a pais alunos e professores, acerca do crime de pedofilia junto a escolas publicas ou privadas no âmbito do Estado de Goiás. | 2009001061 | 618-AL | Aprovado | ||
| Disciplina a redução da taxa de inscrição em concursos públicos, vestibular e outros processos seletivos, no caso que específica. | 2009001067 | 622-AL | Aprovado | ||
| Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública estadual, afixar cartazes alertando sobre o combate as larvas e ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue. | 07042009 | Arquivado | |||
| Institui a semana Estadual da Adoção de crianças e adolescentes, a ser realizada anualmente. | 200900973 | 616-AL | Aprovado | ||
| Dispõe sobre o fim das torcidas organizadas nos torneios de futebol e dá outras providências | 200900684 | 505-AL | Aprovado | ||
| Dispõe sobre o esclarecimento, a pais, alunos e professores, acerca do crime de pedofilia junto a escolas públicas ou privativas no âmbito do Estado de Goiás | 2009001061 | 618-AL | Arquivado | ||
| Autoriza o Poder executivo a instituir a campanha de prevenção a gravidez precoce nas escolas da rede púbica estadual. | 2009001062 | 619-AL | Aprovado | ||
| Determina a realização de campanhas educativas com o objetivo prevenir do câncer de pele. | 2009001864 | 746-AL | Aprovado | ||
| Institui a obrigatoriedade da divulgação e publicidade de todas as fases do processo legislativo. | 200800328 | 01-AL | Aprovado | ||
| Dispõe sobre a Política Estadual de práticas integrativas e complementares na rede pública de saúde. | 2008003165 | 03-AL | Aprovado | ||
| Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais ou financeiros a fornecer por escrito ao consumidor as razões de indeferimento de crédito ou recusa de receber títulos de crédito . | 2008000286 | 37-AL | Arquivado | ||
| Dispõe sobre critérios para realização de festas e eventos que envolvam a utilização de som de alta potência. | 2008000291 | 44-AL | Aprovado | ||
| Cria o Portal da Transparência do Estado de Goiás. | 2008000290 | 43-AL | Aprovado | ||
| Estabelece normas para a destinação final do lixo oriundo de garrafas, vasilhames e embalagens plásticas. | 2008000287 | 38-AL | Em tramitação | ||
| Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento por Ambulâncias no socorro de pessoas acidentadas em vias públicas e rodovias no Estado de Goiás. | 2008000283 | 39-AL | Arquivado |