Projetos de lei apresentados na Assembleia Legislativa de Goiás, com número, processo, situação e íntegra em PDF.
| Data | Projeto | Processo | Número | Situação | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Acrescenta as alíneas “a” e “b” ao inciso II do Art. 92 da Constituição do Estado de Goiás, que dispõe sobre a realização de concursos públicos para provimento de cargos, no âmbito da Administração Pública direta e indireta. | 2010001898 | 03-AL | Arquivado | ||
| Dispõe sobre critérios gerais para a contratação de instituições responsáveis pela organização de concursos públicos | 2010002008 | 230-AL | Arquivado | ||
| Dispõe sobre a inclusão da Festa de Nossa Senhora Auxiliadora (Festa de Maio) do Município de Iporá, no Calendário das Festas e do Turismo Religioso do Estado de Goiás. | 2010001962 | 208-AL | Aprovado | ||
| Disciplina o exercício das atividades dos profissionais da beleza do Estado de Goiás. | 2010002336 | 273-AL | Aprovado | ||
| Altera denominação da rodovia estadual GO para Rodovia Jornalista Noildo Miguel Sobrinho. | 2009003962 | 1022-AL | Aprovado | ||
| Dispõe sobre a campanha de prevenção a AIDS, destinada a mulheres com mais de 50 anos. | 2009003515 | 956-AL | Aprovado | ||
| Torna obrigatório aos hospitais da rede pública e privada, contratados e conveniados com o SUS, a disponibilização de meios que permitam a presença de acompanhantes para pacientes com mais de 60 anos de idade quando internados. | 2009003512 | 953-AL | Aprovado | ||
| Declara de utilidade pública a Federação Nacional dos Empreendedores do Brasil - FENAE, nesta capital | 2009001804 | 736-AL | Aprovado | ||
| Institui a “Semana Estadual de valorização da primeira infância”. | 2009001867 | 748-AL | Aprovado | ||
| Concede título honorífico de cidadã goiana à Sônia Maria Borges - Diretora Presidente da Associação Beneficente Metamorfose - ASBEM. | 200900870 | 554-AL | Arquivado | ||
| Concede título honorífico de cidadã goiana à Dilma Vana Rousseff - Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República | 200900678 | 498-AL | Aprovado | ||
| Dispõe sobre a inclusão de suco de frutas na merenda escolar, no âmbito do Estado de Goiás. | 2009001866 | 747-AL | Aprovado | ||
| Determina a adoção de medidas de proteção às vítimas e testemunhas, nos boletins de ocorrência e inquérito policial. | 2009001064 | 620-AL | Arquivado | ||
| Institui o ensino de Constituição Federal no conteúdo curricular das disciplinas de Sociologia e Historia nas escolas da rede estadual de ensino. | 2009001065 | 612-AL | Aprovado | ||
| Dispõe sobre a reserva de vagas para menores portadores de necessidades especiais nos contratos de órgãos públicos estaduais com empresas de prestação de serviços. | 2009000974 | 617-AL | Arquivado |