Institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas com o objetivo de estabelecer princípios, diretrizes, ações de prevenção e repressão.
2014001314
96-AL
APROVADO
18/03/2014
Institui a Semana Estadual de Repúdio e Combate ao Tráfico de Seres Humanos.
2014001316
94-AL
APROVADO
18/03/2014
Dispõe sobre a redução da alíquota do ICMS incidente nas operações internas de gasolina no Estado de Goiás.
2014001318
95-AL
ARQUIVADO
18/03/2014
Institui mecanismo de controle do patrimônio público do Estado de Goiás, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Estado de Goiás
2014001415
128-AL
ARQUIVADO
25/02/2014
Projeto de Lei que altera a Lei 15.690 de 2006
2014000554
17-AL
ARQUIVADO
25/02/2014
Modifica a Lei nº15.503 de 28 de dezembro de 2005
2014000553
16-AL
ARQUIVADO
27/01/2014
Dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no que se refere à concretização do que houver sido prometido em campanha eleitoral.
2014000601
462-AL
ARQUIVADO
21/01/2014
Estatuto da Promoção da Igualdade Social
2014000741
05-AL
ARQUIVADO
06/01/2014
Modifica a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012 que Institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
2014000688
482-AL
ARQUIVADO
06/01/2014
Estabelece a Política de Valorização do Contribuinte no Estado de Goiás e dá outras providências.
2014000685
479-AL
ARQUIVADO
16/12/2013
Dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no que se refere a atuação das Organizações Sociais na área da Saúde no Estado de Goiás.
2014000601
462-AL
ARQUIVADO
11/11/2013
Dispõe sobre condições para participação em programas de recuperação de crédito no Estado de Goiás.
