Projetos de lei apresentados na Assembleia Legislativa de Goiás, com número, processo, situação e íntegra em PDF.
| Data | Projeto | Processo | Número | Situação | Documento |
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| Dispõe sobre condições para participação em programas de recuperação de crédito no Estado de Goiás. | 2017003922 | 461-AL | Em tramitação | ||
| Dispõe sobre a criação de uma central de empregos para pessoas portadoras de necessidades especiais. | 2017003891 | 451-AL | Em tramitação | ||
| Institui o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das diretrizes contidas na Lei Federal n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa | 2017003625 | 418-AL | Em tramitação | ||
| Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora permanente na Rede de Ensino pública ou particular, mais próxima de sua residência. | 2017003155 | 358-AL | Em tramitação | ||
| Dispõe sobre a utilização de sistema de identificação biométrica nas entradas e de sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios, nos dias de jogos de futebol, no âmbito do estado de Goiás. | 2017003158 | 355-AL | Em tramitação | ||
| Dispõe sobre a disponibilização na internet da lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher. | 2017001895 | 233–AL | Em tramitação | ||
| Cria o cadastro de obesidade infanto-juvenil nas escolas de ensino fundamental e médio na Rede Estadual de Educação do Estado de Goiás. | 2017001896 | 234-AL | Em tramitação | ||
| Autoriza o Poder Executivo a criar aplicativo para uso em dispositivo móvel para marcação de consultas e exames, na rede pública estadual de saúde. | 2017001893 | 232-AL | Em tramitação | ||
| Dispõe sobre a criação da Central de Apoio ao Idoso. | 2017001821 | 209-AL | Em tramitação | ||
| Determina a distribuição de leite sem lactose para crianças lactentes, nas condições que especifica, no âmbito do Estado de Goiás. | 2017001800 | 208-AL | Em tramitação | ||
| Institui a Política permanente de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede pública de ensino do Estado de Goiás. | 2017001822 | 210-AL | Em tramitação | ||
| Institui o Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago no Estado de Goiás, a realizar-se, anualmente, no dia 28 de setembro. | 2017001823 | 211-AL | Arquivado | ||
| Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às pessoas com deficiência em todos os eventos realizados em espaços abertos e sem infraestrutura no Estado de Goiás. | 2017001802 | 207-AL | Em tramitação | ||
| Torna dispensável no âmbito do Poder Público Estadual a exigência de autenticação de cópia em cartório de documentos pessoais. | 2017001579 | 177-AL | Em tramitação | ||
| Dispõe sobre a criação no âmbito do Estado de Goiás, a Politica Estadual de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral – AVC. | 2017001578 | 176-AL | Em tramitação |