Dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social integral pelo período de 1 (um) ano às populações de áreas urbanas e rurais após as desapropriações sofridas para quaisquer que sejam as finalidades.
2012003732
238-AL
ARQUIVADO
09/04/2012
Institui o memorial às vítimas do acidente radiológico com césio-137
2012003225
206-AL
APROVADO
14/10/2011
Dispõe sobre a atividade do Turismo Rural e a Política de Fomento ao Turismo Rural no Estado de Goiás.
2011000698
22-AL
APROVADO
01/10/2011
Estabelece exigências para a subcontratação de empresas fornecedoras de mão-de-obra, nos contratos públicos do Estado de Goiás.
2011000702
26-AL
ARQUIVADO
21/04/2011
Institui a Política Estadual de Educação Ambiental do Estado de Goiás.
2011000701
25-AL
ARQUIVADO
19/04/2011
Dispõe sobre a política de recuperação dos aquíferos das regiões metropolitanas do Estado de Goiás.
2011000743
01-AL
ARQUIVADO
19/04/2011
Disciplina o exercício das atividades dos profissionais da beleza do Estado de Goiás.
2011000769
36-AL
ARQUIVADO
19/04/2011
Dispõe sobre a divulgação da execução orçamentária do Estado de Goiás por meio da Rede Mundial de Computadores – Internet
2011000771
38-AL
ARQUIVADO
19/04/2011
Dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo na carteira de habilitação emitida pelo órgão estadual de trânsito, e dá outras providências
2011000700
24-AL
ARQUIVADO
19/04/2011
Dispõe sobre o tratamento de usuários e viciados em drogas e dá outras providências
2011003830
359-AL
ARQUIVADO
16/04/2011
Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC.
2011001063
71-AL
ARQUIVADO
15/04/2011
Institui o programa permanente de qualificação e aperfeiçoamento de motoristas e fiscais que atuam no transporte coletivo da Região Metropolitana.
