Data Projetos Processo Número Situação Visualizar
10/08/1999 Dispõe sobre o transporte de produtos perigosos de qualquer natureza por veículos de cargas no Município de Goiânia e dá outras providências. 1999000124 Vereador APROVADO
10/08/1999 Dispõe sobre a fixação de mapas de localização da cidade nos postos de gasolina. 1999000125 Vereador APROVADO
10/08/1999 Dispõe sobre o combate ao racismo no Município de Goiânia e dá outras providências. 1999000126 Vereador APROVADO
10/08/1999 Fixa horário para atendimento ao público nos estabelecimentos bancários e instituições de crédito. 1999000127 Vereador APROVADO
04/08/1999 Autoriza a alienação de área pública urbana para os fins, que especifica. 1999000137 Vereador APROVADO
04/08/1999 Condiciona a instalação de placas publicitárias a exigência de divulgação de dados sobre a cidade. 1999000136 Vereador APROVADO
17/06/1999 Cria o Conselho do Orçamento, no âmbito do legislativo e dispões sobre sua composição,funcionamento e participação popular. 1999000007 Vereador APROVADO
12/05/1999 Dispõe sobre a criação de uma Comissão de Sistematização para fazer levantamento de todas as leis do município e outras providências. 1999000005 Vereador APROVADO
23/03/1999 Dispõe sobre o estímulo a doação de sangue no município de Goiânia e dá outras providências. 1999000047 Vereador APROVADO
02/03/1999 Institui em Goiânia o Código Municipal de Limpeza Urbana. 1999000002 Vereador APROVADO
23/02/1999 Incorpora o Jardim Tancredo Neves ao Condomínio Rio Formoso. 1999000001 Vereador APROVADO
18/02/1999 Institui o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços através de motocicletas no Município de Goiânia. 1999000002 Vereador APROVADO
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