Data	Projetos	Processo	Número	Situação	Visualizar
23/09/1999	Estabelece Medidas Contra a Descriminação no Uso de Elevadores.	1999000160	Vereador	APROVADO
22/09/1999	Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Moradia Popular - FMMP e o Conselho Municipal de Moradia Popular - CMMP e dá outras providências.	1999000157	Vereador	APROVADO
22/09/1999	Regulamenta a instalação de placa informativa sobre a coleta de lixo domiciliar e varrição de vias públicas.	1999000158	Vereador	APROVADO
21/09/1999	Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e ao Comércio de Tóxicos.	1999000156	Vereador	APROVADO
16/09/1999	Dispõe sobre o sistema de utilização do gás combustível nos edifícios e construções em geral, e dá outras providências.	1999000023	Vereador	APROVADO
16/09/1999	Dispõe sobre a criação do Fundo para Financiamento de Estudantes carentes do 2º Grau técnico profissionalizante no Município de Goiânia e o inclui no Plano Municipal de Educação e Lei Orçamentária do ano 2000.	1999000152	Vereador	APROVADO
15/09/1999	Dispõe sobre a transferência de autorização para o exercício do comércio ou serviço ambulante.	1999000022	Vereador	APROVADO
15/09/1999	Estipula sanções a estabelecimentos que praticarem atos de violência contra crianças e adolescentes no Município de Goiânia.	1999000149	Vereador	APROVADO
15/09/1999	Dispõe sobre a política de acolhida na cidade de Goiânia através de abrigos. albergues, alojamentos e serviços de informação, referência e encaminhamento.	1999000150	Vereador	APROVADO
14/09/1999	Dispõe sobre divulgação de obras de Autores goianos.	1999000145	Vereador	APROVADO
14/09/1999	Dispõe sobre a obrigatoriedade de leitos exclusivos para pacientes aidéticos nos hospitais localizados no Município de Goiânia.	1999000147	Vereador	APROVADO
10/08/1999	Institui-se o Cadastro Obrigatório Municipal das Fontes Geradoras de Rodioatividade e Afins.	1999000123	Vereador	APROVADO