DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO À QUESTÃO DE ORDEM, NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14 DE MAIO DE 2013

Publicado 14/05/2013

 Reafirmo a minha compreensão diferenciada. Não vou fazer disso um “cavalo de batalha”, mas Vossa Excelência me abriu parte do céu enorme diante dessa possibilidade de o Governador sancionar o projeto de lei que institui a data-base dos servidores do Legislativo goiano. Assim sendo, é plenamente possível uma emenda, porque os nossos servidores do Estado, e está aqui o SINDIPÚBLICO, estão lutando pela data-base imediatamente. Estão sem a data-base. Nós, em tempo, já vou dizer que vou apresentar uma emenda para que a data-base seja concedida não apenas para os servidores do Legislativo, mas para os servidores do Executivo também.

 

O SR. PRESIDENTE: – Deputado, respeito a opinião de Vossa Excelência, só que é impossível o senhor apresentar essa emenda, porque no projeto ora apresentado consta no Orçamento da Assembleia, aprovado pela LDO do ano de 2012 e colocado no Orçamento do Estado de 2013, no Orçamento da Assembléia, especificamente, o aumento da data-base. Aí o projeto ficaria prejudicado no conjunto, no todo. De certa forma ou diretamente estaríamos prejudicando também os funcionários efetivos desta Casa. Mas essa informação depois o senhor pode aprofundar para que possa chegar a uma conclusão.