Audiência Pública debate Pec do ICMS em Goiás
Publicado 04/09/2017
O presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado estadual Luis Cesar Bueno, no exercício da presidência dos trabalhos, deu início nesta manhã, 04, a audiência pública que discute o “Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que altera a distribuição do ICMS em Goiás”. O encontro é realizado no Auditório Solon Amaral do Legislativo Goiano.
A iniciativa deste evento parte do Conselho do Coíndice, representado na Assembleia Legislativa de Goiás, pelos deputados Luis Cesar Bueno, Hélio de Sousa e Bruno Peixoto, que representam o Legislativo goiano no Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice). O objetivo é de debater as mudanças que estão sendo propostas pela PEC, além do modelo de ICMS de Gestão e do Índice de Participação dos Municípios (IPM) Provisório/2017. Além de temas que estão diretamente relacionados às finanças dos municípios goianos.
Durante o debate o deputado Luis Cesar Bueno ressaltou a importância da participação de todos os representantes dos municípios goianos, pois somente desta maneira é possível a discussão do tema no sentido de chegar a uma proposta que atenda a todas as demandas. Segundo o parlamentar, esta oportunidade é justamente para tirar as dúvidas dos gestores sobre as questões voltadas aos temas do modelo de ICMS de gestão. “Queremos entender se esta proposta agrada a todos os municípios. É importante saber o que todos pensam a respeito da PEC, para que não se comentam equívocos”, disse.
A mesa diretora dos trabalhos é presidida pelo deputado Luis Cesar Bueno, Bruno Peixoto, Helio de Sousa, Virmondes Cruvinel (PPS) e Lívio Luciano (PMDB). Também têm lugar à mesa: o secretário de Estado de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita; o representante da Secretaria da Fazenda de Goiás, superintendente executivo Glaucus Moreira Nascimento e Silva; o presidente da Federação Goiana dos Municípios, Haroldo Naves, prefeito do município de Campos Verdes; e o presidente da Associação Goiana dos Municípios, Paulo Sérgio de Rezende, prefeito do município de Hidrolândia.
Participam da reunião diversos prefeitos, gestores de finanças públicas e planejamento dos municípios goianos e autoridades do setor público.
Fonte: Assessoria de Comunicação
