Luis Cesar Bueno convida para audiência pública sobre ICMS de Gestão

Publicado 31/08/2017

LUIS CESAR BUENO CONVIDA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ICMS DE GESTÃO

O deputado Luis Cesar Bueno ocupou a tribuna na tarde da quarta-feira 30, do Pequeno Expediente, na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa para discursar sobre a tramitação da Emenda Constitucional que altera a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Gestão. O projeto é oriundo da Governadoria.

“É muito importante que os prefeitos sejam ouvidos, pois dos 100% do bolo que compõe o ICMS de Goiás, 75% já é do Estado, portanto, é competência de Goiás direcionar os gastos. Ressalto que 25% ficam com os prefeitos. Agora, é inadmissível aceitar a Emenda que visa alteração de todos os critérios de distribuição daquilo que é dos municípios e não do Estado”, explicou.

“Queremos tomar uma decisão segura ouvindo todos os Prefeitos e a população”, ressaltou o parlamentar, que na oportunidade convidou prefeitos, vereadores e secretários de Gestão, Finanças e Planejamento para a audiência pública, na próxima segunda-feira, 4, às 9 horas da manhã, no Legislativo Goiano para discutir sobre a questão.

Fonte: Assessoria de Comunicação