Requer o envio da presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Padilha, Ministro do Ministério da Saúde, pela redução da mortalidade infantil.

Justificamos o presente requerimento informando que Relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância aponta que os programas de transferência de renda do Brasil são um dos motivos para queda das taxas de morte de crianças, junto com avanços nos serviços de saúde.

A mortalidade de crianças até 5 anos de idade no Brasil caiu 77% entre 1990 e 2012, de acordo com informações do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O Relatório de Progresso 2013 sobre o Compromisso com a Sobrevivência Infantil: Uma Promessa Renovada aponta que, em 1990, a taxa de crianças que morriam no Brasil antes dos 5 anos era de 62 a cada mil nascidas vivas. Em 2012, o número caiu para 14 óbitos por mil.

A Organização das Nações Unidas (ONU) credita o sucesso brasileiro a uma combinação de estratégias: a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) com foco na atenção primária de saúde; a melhoria no atendimento materno e ao recém-nascido e os esforços para prestar assistência à saúde no nível comunitário. Além disso, a ONU atribui o êxito à melhoria das condições sanitárias dos brasileiros, incluindo informação para as mães; a promoção do aleitamento materno; a expansão da imunização e a criação de iniciativas de proteção social, como o Bolsa Família.

O relatório da Unicef reforça as conclusões de outro estudo, publicado em maio pela revista científica britânica The Lancet. Pesquisadores brasileiros avaliaram o impacto do programa de transferência de renda na redução da mortalidade infantil. Segundo o estudo, que analisou o período entre 2004 e 2009, a redução se deu na orbita de 17%  entre crianças nos municípios onde tinha alta cobertura. A revista constatou que a redução foi ainda maior quando se considerou a mortalidade por causas específicas, como desnutrição (65%) e diarreia (53%).

Diante destes argumentos, é que se constrói a presente Moção de  Congratulação em virtude do enfrentamento feito pela Presidenta Dilma Vanna Rousseff à mortalidade infantil.