Na Assembleia, mais uma CPI…
Publicado 20/06/2011
Foi grande a movimentação na Assembleia Legislativa semana passada. Na mira das polêmicas, a mais nova CPI criada para investigar as relações do governo do Estado e prefeituras com os esquemas comandados por Carlinhos Cachoeira e denunciado pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal (PF). A nova comissão, porém, já nasce enfraquecida pelo histórico recente de CPIs (veja o quadro), que não apresentaram desdobramentos práticos e geralmente se deixam influenciar pela briga política do parlamento.
Isso é bem exemplificado já nas primeiras reclamações públicas da oposição, que teme ficar de coadjuvante durante as investigações. Na semana passada, durante os debates, membros oposicionistas acusaram a base governista de querer desviar o foco da CPI para investigar somente os contratos da construtora Delta – onde Cachoeira tinha influencia – com as prefeituras de Goiânia e Anápolis, comandadas pelo PT, e de Aparecida de Goiânia e Catalão, administradas pelo PMDB. A situação negou esta intenção.
As CPIs são influenciadas pelo jogo político presente na Casa. Quando o objeto de investigação é político e do interesse tanto de situação, quanto da oposição, há sempre uma guerra de versões e disputas. A base do governo quase sempre leva a melhor – por ter a maioria das cadeiras da Casa, indicam sempre o maior número de deputados nas comissões e, dessa forma, também conseguem emplacar presidente e relator. Com o maior número de membros, a base pode barrar qualquer convocação indesejada, além de ter o poder de aprovar, ou não, o relatório final.
A última CPI realizada na Casa foi no ano passado. O objetivo era investigar possíveis irregularidades nas contas de 2010 do governo Alcides Rodrigues (2006-2010). Os trabalhos da comissão terminaram com bate boca entre situação e oposição. O relator da CPI, deputado Joaquim de Castro (PSD, na época PPS), apresentou um relatório indicando um déficit de R$ 2 bilhões, que teria sido acumulado durante o governo de Alcides. Os deputados oposicionistas Francisco Gedda (PTN) e Luís César Bueno (PT) questionaram esse número. Segundo eles, o documento técnico do Tribunal de Conta do Estado (TCE), que não foi considerado, apontou um déficit de apenas R$ 566 milhões.
A comissão terminou com um impasse na votação do relatório final que ilustra bem a disputa política dentro das CPIs. Os governistas José Vitti (DEM, na época PRTB) e Joaquim de Castro votaram pela aprovação do relatório, enquanto os oposicionistas Bueno e Gedda apresentaram voto em separado para considerar o déficit apontado pelo TCE. Em meio a um empate, o presidente Cláudio Meirelles (PR), governista, se manifestou por não acatar o projeto da oposição e aprovar o relatório de Joaquim. Os governistas venceram por 3 a 2.
Quase um ano depois, as discussões mostram que a CPI não sanou as dúvidas quanto às supostas irregularidade no governo Alcides. O presidente Cláudio Meirelles defende o relatório aprovado na comissão. “A CPI apontou que as metas fiscais não foram atingidas, que a folha de dezembro não foi paga e há exageros nas despesas com publicidade”, aponta. Já Francisco Gedda retruca. “Se você fizer um comparativo do que foi gasto com publicidade no governo Marconi e no governo Alcides, verá que foi muito maior. No governo Marconi se gastou R$ 180 milhões e no governo Alcides R$ 47 milhões”, mostra.
Endividamento
As eleições de 2010 acirraram os ânimos da Casa e a dívida do Estado passou a fazer parte das discussões internas. Entre as discussões envolvendo iristas, alcidistas e marconistas, foi feita uma CPI para investigar o endividamento do Estado, de 1991 a 2009. A comissão contou com apenas um deputado de oposição, Mauro Rubem (PT), e quatro parlamentares da situação. Mais uma vez, a briga política pautou as discussões.
O relatório final, que ficou a cargo do então deputado Honor Cruvinel (PSDB), apontou que o período de menor endividamento foi nos dois primeiros governos de Marconi Perillo. “No relatório, ficou bem claro quem são os responsáveis pela dívida, que hoje (2010) consome 18% do orçamento do Estado”, declarou na época o relator Honor Cruvinel, que hoje ocupa uma cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), indicado pelo governador, no início de 2011.
O deputado Mauro Rubem tem uma opinião contrária da expressa no relatório final. “As pessoas achavam que o governador Marconi não tinha influência na dívida, mas o que descobrimos é que ele contribuiu, e muito, para o aumento do endividamento”, diz. Já o presidente Cláudio Meirelles lembra que a comissão apontou que todos os governadores anteriores tiveram responsabilidade pela dívida. “Descobrimos também que o déficit de R$ 100 milhões por mês (que o governo Marconi teria deixado para o governo Alcides) nunca existiu”, defende o governista.
Fruto de mais um embate entre oposição e situação, a CPI da Celg (2009) também terminou com opiniões diversas. O presidente da comissão, deputado Hélio de Souza (DEM), aponta a venda da usina de Cachoeira Dourada, durante o governo Maguito Vilela (1995-1998), como a principal causa do endividamento da empresa, objeto principal de discussão. Já o ex-deputado José Nelto (PMDB) disse, logo após a conclusão das investigações, que a CPI verificou que as contas danificadas da estatal foi devido “a má gestão dos presidentes e diretores da companhia”.
Outras CPIs
Das cinco CPIs instaladas nos últimos cinco anos, duas tiveram motivações técnicas e, por isso, as movimentações políticas não afetaram as investigações. Mesmo assim, as comissões não conseguiram grandes resultados práticos. Uma delas foi instalada para investigar o rompimento da usina Espora, que ocorreu em janeiro de 2008, no sudoeste do Estado. Segundo o presidente da comissão, Paulo Cezar Martins (PMDB), a CPI foi “razoável” e que teve como objetivo apressar as indenizações aos atingidos.
O deputado Fábio Sousa (PSDB) presidiu a CPI da pedofilia, com o objetivo de identificar as redes do crime no Estado. Segundo o tucano, a comissão foi a fundo no caso, mas faltaram ações práticas. “Tivemos a promessa do presidente do TJ, Paulo Telles (na época), para criar a vara especializada para crimes de pedofilia, mas ficou só na promessa. Muito pouco se avançou no tema. Atitudes poderiam ter sido tomadas, mas até hoje estamos esperando”, reclama.