Lula assina decreto que regulamenta incentivos da Lei de Informática.

Publicado 26/09/2006

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa de Goiás, deputado estadual Luis Cesar Bueno enviou requerimento ao presidente Lula cumprimentando pelos incentivos fiscais para o setor de informática. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou Terça-feira (26/09), ao meio-dia, decreto que regulamenta os incentivos da Lei da Informática. A lei prorroga até 2.019 os incentivos fiscais para o setor. De acordo com o Ministério da Ciência e Tecnologia, a regulamentação da Lei de Informática, aprovada no Congresso Nacional em 2004, teve a participação dos setores empresarial e acadêmico. Pela legislação, receberão incentivos fiscais as empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento.