Luis Cesar Bueno faz uma avaliação da 16ª Legislatura

Publicado 24/01/2011

Líder da bancada do PT, o deputado Luis Cesar Bueno fez uma avaliação da 16ª Legislatura da Assembleia Legislativa, que se encerra no final deste mês. Para ele, foi uma legislatura atípica, haja vista que o Governo estadual começou tendo uma base de apoio na Casa com PSDB, PP e DEM, e concluiu a gestão com o apoio da então oposição, que passou a ter o papel de contribuir para a governabilidade. 

“Avalio como uma legislatura atípica. A base de sustentação do Governo mudou no meio da legislatura e a oposição foi chamada para exercer um papel altamente responsável e garantir a governabilidade do Governo Alcides Rodrigues”, ressaltou o petista. Para Luis Cesar, isso tornou possívela Alcides Rodrigues concluir seu governo sem grandes traumas, com as contas aprovadas pela Casa, e o processo do Legislativo e Executivo em relativa harmonia;

“Posteriormente, encerramos, já sob os auspícios do PSDB, com matérias polêmicas, que tiram o poder de legislar da Casa, que ferem os três pilares básicos do Estado democrático de direito, que é a existência do Poder Legislativo enquanto fórum elaborador de leis, do Poder Executivo como executor das leis e o Judiciário como julgador das leis. Nesta reta final da legislatura transferimos poderes excessivos para o Executivo, abrimos mão de prerrogativas, tanto de natureza orçamentária, quanto na legislação sobre matérias administrativas”, frisou o deputado.

Luis Cesar Bueno manifestou sua preocupação com o futuro do Poder Legislativo estadual, principalmente depois que ouviu duas autoridades opinando sobre a questão das prerrogativas do deputado estadual.

“Assisti a um debate na Rádio CBN, onde estavam o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB,  Otávio Forte, e o professor de sociologia da UFG, cientista político e historiador Itami Campos, e ambos disseram que são excessivas as prerrogativas das quais a Assembleia tem aberto mão. Ela está se anulando como Poder e isso é perigoso para o Estado democrático de direito e para a sociedade que tem aqui nesta Casa o ambiente mais democrático, mais próximo da população”, concluiu o líder do PT.