Luis Cesar Bueno defende Lei orçamentária democrática e participativa

Publicado 31/12/2012

A Lei Orçamentária Anual – LOA é talvez a principal Lei do Estado elaborada pela Assembléia Legislativa. Estabelece as políticas públicas para todas as áreas da administração. Foram três meses de tramitação e mais de mil emendas que procuram atender as demandas de todas as regiões e diversos segmentos da sociedade civil organizada. Entretanto, em uma total falta de respeito com o legislativo, o governador no inicio do ano reúne com o presidente da Assembléia e simplesmente veta todas as contribuições da sociedade e do parlamento no orçamento do Estado. Para que exista em Goiás o equilíbrio entre os poderes, segundo as bases do estado democrático e de direito elaborado por de Robespierre, sem a intervenção autoritária do executivo sobre o legislativo, é necessário a mobilização do parlamento e da sociedade para que o orçamento do estado contemple as reivindicações da população. Precisamos de uma Lei Orçamentária democrática e participativa.