DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE, REALIZADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE JUNHO DE 2011

Publicado 01/06/2011

 Senhor Presidente;

 

Senhores Deputados.

 

 

Uso a tribuna, nesta tarde, para nesses rápidos cinco minutos tentar enaltecer um pouco a necessidade de iniciarmos, na Assembleia Legislativa, um movimento pela valorização do Poder Legislativo.

 

Há mais ou menos dez dias fui interrogado nesta tribuna pelo Presidente da Casa, Deputado Jardel Sebba, que me pediu uma retratação, mas olhando nos seus olhos, e da mesma tribuna que eu ocupei para pedir voto no dia da posse, venho falar a Vossa Excelência que o senhor precisa, urgentemente, encabeçar um movimento pela defesa do Poder Legislativo.

 

Quando aprovamos um Regimento Interno sem discussão entre as bancadas, reduzindo para trinta minutos o período de uma Sessão para outra quando o projeto é emendado, diminuindo para cinco minutos o prazo que o relator tem para apresentar um projeto, travestido pelo projeto do nobre Deputado Fabio Sousa, que propunha mais cinco minutos para o relator, é um duro golpe, Deputado Jardel Sebba. Jamais poderíamos ter feito isso sem uma discussão das lideranças, sem uma discussão entre as bancadas.

 

O nobre Deputado Helder Valin, nosso Líder do Governo, quando Presidente desta Casa, ficou um ano e meio discutindo com as bancadas, com a comissão, para aprovar o atual regimento. Então, eu tenho o direito de indignar quando fico revoltado, quando a equipe dos jornais sair lá do Serrinha, do Setor Universitário ou de Campinas e chegar aqui, o projeto já foi votado, porque em trinta minutos esgota-se o prazo.

 

Mas, o bom senso começa a prevalecer. O nobre Deputado Helder assumiu um compromisso comigo e com o nobre Deputado Daniel Vilela de rever a questão dos prazos, revogar esses dispositivos e fazer valer o regimento anterior.

 

Da mesma forma, Deputado Jardel Sebba, como eu me indignei com essa resolução, eu já me indignei outras vezes. E não fui ao Ministério Público, eu vou direto à Justiça. A Bancada do Partido dos Trabalhadores foi à Justiça quando um ato da Mesa não nos concedeu o direito de minoria para instalar a CPI da Educação. E, nós vencemos no Tribunal de Justiça. A Bancada do Partido dos Trabalhadores, junto com a Bancada do PMDB, também se indignou quando, através de um ato errôneo da Mesa, não aceitou a CPI da Saúde, e nós nos rebelamos e vencemos na Justiça. Assim como agora nos rebelamos também e o bom senso pairou sobre o Governo e esse ato será revogado. Portanto, todas as vezes que em algum ato pairar irregularidades iremos ao Tribunal de Justiça e, às claras, estaremos discutindo, debatendo e condenando esses atos.

 

Outra afirmação nossa é de que a Assembleia era um avião, e se esse avião caísse  todo o mundo iria pelos ares. O avião já caiu, porque estamos perdendo as nossas prerrogativas. A LDO que chegou, o Artigo 24 estabelece, nas despesas correntes, à Assembleia Legislativa vinte e dois milhões, duzentos e trinta e nove mil reais; Tribunal de Contas, com meia dúzia de conselheiros, subalterno a esta Casa, vinte e sete milhões, seiscentos e noventa mil reais, e o Ministério Público vinte e seis milhões e seis mil reais. Ou seja, estamos entregando as prerrogativas de fiscalizar o Executivo para o Tribunal de Contas e a de legislar ao Executivo, porque já aprovamos aqui uma reforma administrativa.

 

Portanto, estamos no chão sem plano de voo. Para legislar temos que pedir autorização ao Marconi, para fiscalizar temos que pedir autorização ao Tribunal de Contas.

 

Deputados, vamos vestir a camisa e legislar a favor do Legislativo, vamos resgatar o nosso Poder, e tenho certeza  de que Vossa Excelência, como um homem probo e com os compromissos que assumiu, irá rever e tomar a decisão correta.

 

 Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE: – Esta Presidência, ao chamar o Deputado Talles Barreto para assomar à tribuna, quebra o protocolo para dizer ao Deputado Luis Cesar Bueno que, agora sim, Vossa Excelência fez o que um democrata deveria fazer. Veio à tribuna questionar, reivindicar, criticar, emendar e debater.

 

O que esta Presidência questionou, Deputado, foi que estávamos sentados num barril de pólvora e o senhor teria um fósforo na mão, que o senhor iria ter as balas.  Com isso, realmente, fiquei indignado, porque sou de diálogo como Vossa Excelência também o é, e eu não desonrei nenhum compromisso. Se houve mudança no Regimento, não partiu desta Presidência. Tem que debater, discutir com o Líder do Governo e com os Deputados que fazem parte do Plenário.

 

Asseguro a palavra ao Deputado Talles Barreto, por cinco minutos, sem apartes. Posteriormente, lhe darei uma questão de ordem.