DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2010
Publicado 23/02/2010
Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas.
É um prazer ocupar esta tribuna neste momento em que nós temos a oportunidade do exercício de 2010.
Ocupo, neste momento, Senhor Presidente, primeiramente, para expressar a nossa preocupação em relação à proposta apresentada agora a pouco pelo Deputado Jardel Sebba, solicitando uma CPI para esclarecimentos sobre o déficit público. E em seu requerimento ele foi muito claro na argumentação. Ele pergunta a esta Casa se existiu déficit orçamentário e qual era o valor do débito existente.
Eu estou aqui com o volume do balanço orçamentário do Estado de Goiás, com todas as despesas e receitas do exercício de
E, aí, Deputado Jardel Sebba, quero dizer a Vossa Excelência que o déficit orçamentário é o que está no balanço que esta Casa aprovou. Então, se uma CPI precisa ser feita, tem que ser feita contra a Assembleia Legislativa que aprovou, equivocadamente, inclusive com o voto da Bancada do PSDB, o balanço orçamentário. E aqui no balanço está dizendo qual é o valor do déficit e eu vou relatá-lo.
O déficit orçamentário do exercício de 2005 para 2006, apenas dos valores não repassados às Prefeituras, foi de 36 milhões. O déficit orçamentário de 2005 para 2006, apontado em 2007, somam 102 milhões e 800 mil reais/mês.
A Assembleia Legislativa, através de 4 audiências públicas, audiência do balanço do 1º quadrimestre, audiência pública para aprovação do balanço do 3º, 4º quadrimestre, todos aprovados por este Plenário, por unanimidade dos Senhores Deputados, constatou déficit apresentado. E, no final do exercício de 2007, no final do exercício de 2008, no final do exercício de 2009, esta Casa de Leis aprovou o relatório da Conselheira Carla Santillo, do Tribunal de Contas, que constatou o déficit. Esta Casa de Leis aprovou no balanço orçamentário de 2007 e 2008 o relatório do ex-Deputado, então Presidente do Tribunal de Contas, Sebastião Tejota, por unanimidade, por considerar que foi um belo trabalho, apontando déficit tanto da dívida fundada que subiu de 11 bilhões para quase 13 bilhões, quanto ao déficit mensal aprovado.
Agora, perguntar quanto é o déficit, o déficit está aqui. Vossas Excelências aprovaram, Vossas Excelências tiveram o momento oportuno para auditar as contas e aprová-las.
Então, se uma CPI precisa ser feita, que seja feita uma CPI contra a Comissão de Orçamento e Finanças, contra o Plenário desta Casa que foi irresponsável em dizer que existe déficit, portanto, Deputado Jardel Sebba e demais signatários desse requerimento o déficit está aqui é só ler, não tem que pesquisar mais não, e não foi feita por uma Comissão transitória, temporária como uma CPI, foi feito, elaborado e aprovado por uma Comissão permanente que é a Comissão de Finanças e Orçamento, portanto, aqui está o valor do déficit.