DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 2 DE MAIO DE 2012
Publicado 02/05/2012
Senhor Presidente, votamos aqui um projeto de lei relacionado à autorização para legalização das disposições do Executivo para esta Casa. Várias disposições foram solicitadas pela Casa, porque tinha o objetivo de resolver alguns problemas neste projeto de lei, e tivemos uma conversa com o Governo, percebemos que era para resolver um problema que não alteraria o quadro de pessoas à disposição, mas alguns gabinetes não tinham nem preenchido aquela cota, que é o caso de alguns gabinetes da Oposição. Pessoalmente, eu já encaminhei a V. Exa. há três meses uma solicitação de disposição dentro da lei e dentro do que estabelece o Regimento desta Casa. Conversei com o Líder do Governo para que assim procedesse, e percebi que algumas situações foram resolvidas e outras não. Como o processo administrativo é às vezes um processo burocrático, eu vou agora, como não tenho nada a esconder, é público o processo, peço a V. Exa. que mantenha o texto da lei aprovada, e que atenda também aos Deputados de oposição, porque representamos o Poder como um todo e não apenas a Bancada do Governo.
Então, faço verbalmente essa solicitação, aguardando deferimento de pleno acordo de Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE:- Nobre Deputado, esta Presidência jamais tratou diferentemente oposição de situação, estamos com um problema no órgão que o senhor pediu e o Líder do Governo está incumbido de resolver isso até a semana que vem, se não conseguirmos resolver, vamos nos reunir para ver qual é a atitude que tomaremos conjuntamente.