DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO Á DISCUSSÃO DE MATÉRIA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE JUNHO DE 2011

Publicado 30/06/2011

 Senhor Presidente, quero neste momento da votação, acho que é oportuno porque está sendo lida a Ordem do Dia, quero fazer uma consulta à Mesa para saber se a pauta está travada. O Regimento Interno na seção de Tomadas de Contas no &2º do artigo 159 diz o seguinte: se possível nosso assessor acompanhe a redação para ter o acompanhamento preciso da redação – “O processo de julgamento das contas do Governador tramitará com prioridade sobre as demais”. Ou seja, entendo eu que o termo prioridade em cima das demais pressupõe se prioridade sobre as demais matérias. A consulta que faço à Mesa é se desde quando deu entrada nesta Casa o balanço das contas de 2010, se a pauta não se encontra trancada, tendo em vista que temos uma publicação feita pelo Tribunal de Contas no “Diário Oficial” do dia 19 em que publicou e encaminhou para a Assembleia Legislativa o balanço das contas de 2010, e nós temos também o protocolo que foi distribuído nos gabinetes, datado do dia 19 de maio, portanto, mais de trinta dias. Então, a consulta que faço a Vossa Excelência, não estou ainda fazendo nenhuma solicitação, é para saber se o balanço tem preferência ou não sobre as demais matérias. Se a pauta encontra-se trancada ou não.

 

O SR. PRESIDENTE: – Senhor Deputado, informo que a pauta não está traçada, as contas terão prioridade quando tiverem em Plenário. Essas contas desceram, foram lidas, salve engano na terça-feira, e a Presidência com poderes para isso, consubstanciado juridicamente, estudou as contas, fez diligências, fez consultas, é um direito que a Presidência tinha, desceu para a Comissão de Finanças e Orçamento, ainda não chegou porque foi lida,  foi pública, e chegando no plenário ela terá prioridade.

 

O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- Só mais um minuto, Senhor Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE: – Perfeitamente.

 

O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- Acato hierarquicamente a decisão de Vossa Excelência. Não concordo com ela, e peço atenção mais apropriada da Assessoria em relação à Seção II, do capítulo da tomada de contas de Governador. Não quero continuar obstruindo a Sessão e agradeço.