DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO À DISCUSSÃO DE MATÉRIA AO PROCESSO Nº 2.326/13, REALIZADO NA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUTOCONVOCAÇÃO REALIZADA NO DIA 1º DE JULHO DE 2013

Publicado 01/07/2013

 Senhor Presidente; Senhores Deputados e Senhoras Deputadas.

 

Acredito que esta manhã é importante, porque estamos fazendo aqui o debate político, não vou entrar no mérito do orador anterior, porque o projeto em pauta institui para o exercício de 2013 “o bônus de Incentivo Educacional aos Profissionais da Educação Pública Estadual e dá outras providências”.

 

Pelas declarações do orador anterior e também pelas declarações da Deputada Iris, ela muito enfática, que a processe, ela pediu ao Governador que a processasse. Com certeza as suas falas estão amplamente comprovadas de provas documentais, devido o processo legal.

 

Vou voltar ao processo. Senhor Presidente, uma das principais reivindicações das manifestações populares que tomam conta das ruas do País é a imediata melhoria do ensino fundamental, do ensino médio e porque não também do ensino superior.

 

A população foi às ruas no sentido de procurar, reivindicar, de questionar as políticas públicas que são promovidas pelos municípios, pelo Estado e também pelo Governo Federal. E nós estamos aqui, neste momento, debatendo um projeto importante para os professores, que diz respeito à carreira do magistério, que diz respeito a uma vida propiciada pelo educador para os filhos do povo, os filhos da comunidade, para garantir conhecimento, para garantir a inclusão social.

 

E chega aqui um projeto de bônus. Quando a categoria pede salário, pede plano de carreira, pede data base, porque somente através da valorização da categoria do profissional do magistério nós teremos condições de ter uma educação de qualidade, uma educação eficiente.

 

Nós precisamos, neste momento, refletir o papel da educação na sociedade e refletir também a carreira do profissional da educação. Nós não podemos conviver com um profissional da educação que tem um piso salarial inferior, muito inferior a dois mil reais, que tem uma carreira final, depois de trinta anos de sala de aula, praticamente muito inferior ao que ganha um soldado militar, ao que ganha um auxiliar administrativo ou de qualquer outro profissional da estrutura burocrática do Estado.

 

Nesse sentido, o clamor das ruas gerou um efeito imediato no Congresso Nacional. Quando o Congresso Nacional votou um projeto de lei que determina que dos recursos do Pré-Sal serão destinados 100% para a educação do Brasil. Então, eu, no lugar do Governador, recolheria esse projeto limitadíssimo de bônus e procuraria convocar os professores para discutir um Plano de Carreira que garanta, que venha garantir uma melhor condição de remuneração para os profissionais de educação.

 

Nós tivemos aqui vários momentos nesta Casa. Melhoramos as condições de salário dos servidores do Judiciário, melhoramos as condições de salário estabelecendo o teto da magistratura para os delegados de polícia, para os coronéis da Polícia Militar, para os fiscais de renda do Estado. Fizemos o plano de cargos e salários dos servidores do Tribunal de Contas, mas estamos devendo ainda em relação aos profissionais da Educação.

 

E agora chega um projeto que estabelece bônus, como muito bem disse aqui o meu companheiro de bancada, Deputado Mauro Rubem, que é eminentemente um bônus para controlar a frequência.

 

Temos de preocupar é com a qualidade do ensino. Temos de preocupar com a formação do professor. Temos de valorizar o professor que conclui uma pós-graduação, que conclui um mestrado, que conclui um doutorado e vai utilizar esse conhecimento para melhorar a educação, garantir o conhecimento para os filhos dos trabalhadores.

 

Portanto, a nossa bancada, e acredito que aqui a bancada do PMDB também, os partidos de oposição tenham um compromisso com o plano de carreira dos professores. E o bônus em si limita, ele não avança porque ele não incorpora, ele não valoriza a carreira.

 

E nós precisamos usar as respostas das ruas quando os trabalhadores estão pedindo educação de qualidade, estão pedindo saúde de qualidade, estão pedindo transporte público de qualidade, para refletir que o Brasil de hoje é um Brasil muito diferente de alguns dias atrás.

 

As instituições políticas, o Parlamento, os partidos políticos precisam fazer uma reflexão muito bem aprofundada do momento em que estamos vivendo.

 

O filósofo italiano chamado Antônio Gramiti já dizia que as manifestações populares se não forem direcionadas, se não forem politizadas, se não tiverem objetivos concretos, se não tiverem as suas reivindicações conquistadas poderá fortalecer a direita fascista, como também poderá fortalecer o Estado Democrático de Direito.

 

Portanto, Senhores Deputados e Deputadas, Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, temos que usar este momento das manifestações populares para fortalecer o Estado Democrático de Direito, para fortalecer a democracia, para fazer as reformas que estão encalhadas desde a época de João Goulart. E o conservadorismo ainda impera sobre um Congresso que se nega a fazer uma Constituição ampla, geral e irrestrita, com a participação popular.

        

Então, estamos aqui neste momento diante de um processo que pode ser ampliado além de um bônus. Não se trata de um bônus, porque o Congresso Nacional já garantiu a referência dos recursos que poderão sustentar uma melhoria nesse processo, a partir do momento em que garante 100% dos royalties do petróleo para a educação.

        

Para aqueles que não entendem ainda de royalties do petróleo, é importante dizer que o Brasil hoje é o 14º produtor mundial de petróleo. Com a exploração do petróleo do pré-sal nós seremos o 3º maior produtor de petróleo do mundo. Por isso, teremos uma riqueza muito grande, mas como tenho dito aqui, o mar não é exclusividade do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o mar é do povo brasileiro, e a partir do momento em que o Congresso Nacional vota que 100% dos royalties do petróleo serão destinados para a educação, não temos que discutir bônus, esmolas para os professores. Vamos discutir salário, vamos discutir uma carreira que valorize o professor, como está valorizada a carreira do médico, a carreira do engenheiro e tantas outras que foram valorizadas.

        

Portanto, achamos limitadíssimo e votamos por salário, e não por…

 

(TEMPO REGIMENTAL ESGOTADO)