DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE JUNHO DE 2005, NO MOMENTO DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE

Publicado 28/06/2005

Senhor Presidente; Senhores Deputados; Senhoras Deputadas. Senhor Presidente, também seguindo o que fez os colegas, cumprimentar Vossa Excelência pelas mudanças no plenário, pela reforma que com certeza beneficiará todas as atividades parlamentares. Senhor Presidente, ocupo a tribuna nesta tarde para fazer uma reflexão acerca de uma Audiência Pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento, na semana passada, onde os técnicos do CEPLAN admitiram aqui com os técnicos da Secretaria da Fazenda, a possibilidade do Governo do Estado em criar um superávit primário no Orçamento de 15%, que no meu ponto de vista é a forma necessária para qualquer desenvolvimento de obras. Até disse naquela Sessão que o tucanato desta Casa, que critica muito o Governo Lula por estabelecer um superávit de 4/1%, tem que mudar toda a sua concepção acerca da política econômica do Governo Lula, porque o Governo do Estado de forma competente apresenta um projeto de superávit de 15%, superávit primário de 15%. Portanto, a partir dessa constatação óbvia, nós não podemos admitir qualquer crítica em relação à política econômica do Governo Federal, que estabelece um superávit primário na ordem de 4%. Agora, nós precisamos fazer aqui, Senhor Presidente, um debate acerca de um projeto de lei aprovado nesta Casa, que aumentou o ICMS da energia elétrica que dá um efeito cadeia, na cadeia produtiva para 29%, mas esse aumento não seria aplicado naquele momento se a receita não tivesse incremento. Então, a idéia foi de exonerar vários produtos do ICMS, da cadeia do ICMS, reduziu entre outros o ICMS de alguns produtos como o arroz, mas aumentou o da energia elétrica, que seria aplicado se a receita reduzisse, e nós assistimos agora que apesar da receita ter um incremento real, conforme colocado aqui de 15%, aplicarmos o aumento do ICMS da energia elétrica. Então, quero dizer, eu poderia tranqüilamente aprovar essa proposta caso o Governo encaminhasse a esta Casa. No entanto, não podemos admitir por uma questão de coerência, que se vende uma bandeira de redução do imposto e depois se aplica seis meses posteriores, o aumento do ICMS da energia elétrica. Portanto, é importante que esta Casa faça um debate, que os técnicos da área fazendária mandem para esta Casa, uma mensagem argumentando primeiro, se a receita subiu ou caiu. Segundo, porque aumentar o ICMS da energia elétrica, com certeza vai à cadeia produtiva aumentar a inflação aqui no Estado de Goiás, e não é um bom aspecto de colaboração. Portanto, gostaríamos de apresentar esse debate de forma propositiva, sem querer de qualquer forma entrar numa guerra de conceitos. Mas se faz necessário desta tribuna cobrar uma explicação, porque é uma grande incoerência, no momento que se reduz a tarifa de ônibus do Eixo-Anhanguera, no momento que se fala em reduzir a tarifa do ônibus até para cinqüenta centavos, não podemos admitir que aumente o ICMS da energia elétrica, porque há um contra-senso, há uma contradição. Então, gostaríamos de ter as explicações necessárias para saber se vamos apoiar ou se vamos questionar e combater essa idéia, é contraditório com as explicações da área fazendária, que diz que a receita tem um aumento de 15%. Então, faz necessárias essas explicações, inclusive para restabelecer o pacto de confiança na tramitação das matérias nesta Casa. Nós votamos por aquele projeto, e votamos ciente de que os números do Governo batiam com a realidade. Portanto, é importante que esta Casa debruce sobre esse debate.