Da senzala à universidade

Publicado 24/05/2001

 O Estado brasileiro possui uma dívida histórica e impagável com a raça negra de origem africana. Subtraídos do seu continente, essa gente foi a base econômica propulsora do processo de exploração do Brasil entre os séculos 16 e 19. Escravizados e humilhados, estiveram excluídos de qualquer dignidade durante o período colonial. No ciclo da economia açucareira, era necessário que os negros, em grande número, fossem escravos. Tudo o exigia: a segurança do colono, a atividade do cultivo, os interesses do tesouro público, do comércio e da fazenda. Com a decadência do sistema produtivo da cana-de-açúcar e a vigência do ciclo da mineração, as rebeliões de escravos, negros e africanos ameaçavam a própria sobrevivência da elite branca (numericamente inferior), justificando, assim, a expressiva violência contra a formação dos quilombos dirigidos pelo líder Zumbi dos Palmares.

O Brasil possuía o maior número de negros vindos da África, superando, inclusive, os Estados Unidos. No final do século 18, 68 por cento dos domicílios possuíam pelo menos um africano escravizado. Já em 1998, 42 por cento da população brasileira possuía um telefone convencional em suas residências. Significa dizer que, no período colonial, era comum cada família possuir um escravo, tanto quanto cada domicílio possui um telefone nos dias de hoje. Nesse mesmo período, a Inglaterra orientava suas colônias a romperem com a escravidão. Os conflitos eclodiam com as independências das 13 colônias da América do Norte e, posteriormente, com a Guerra de Secessão (1861-1865). No Haiti e em Santo Domingo, os negros conquistaram o poder e a liberdade. Tornaram-se uma elite mulata e revolucionária, que distribuía lotes de terras entre os camponeses. Jean-Jacques Dessalines, antigo escravo e líder da rebelião haitiana argumentava: "Qual a herança que os filhos dos brancos reclamam? Os negros, cujos pais estão na África, não terão nada?". Enquanto a Inglaterra fazia uma política para transformar os escravos em assalariados e consumidores de seus produtos manufaturados, o Brasil não conseguiu estabelecer a inserção do negro, "recém-liberto" nas instituições sociais. Apesar da Lei Áurea, a propriedade era exclusividade dos brancos, e o trabalhos, nos centros urbanos e nas lavouras de café, eram preferencialmente dirigidas aos colonos imigrantes da Europa. O Brasil demorou a adequar a metodologia do capitalismo à sua estrutura econômica e social.

Os negros ficaram fora do mercado de trabalho e do processo de geração de emprego e renda. Cotas em Goiás – É necessária uma abordagem histórica sobre as origens dos negros no Brasil e na América para implementarmos o debate acerca da realidade social do negro. Apresentei recentemente, na Assembléia Legislativa, projeto de lei instituindo cotas étnicas no ensino superior público do Estado de Goiás (UEG) para negros. Posteriormente, após várias emendas dos deputados, estabeleceu-se o índice de 10 por cento, abrangendo, além dos cidadãos negros, os pardos e indígenas. Na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, 40 por centro; nas universidades federais da Bahia e do Rio Grande do Sul, 20 por cento. Em Goiás, apesar de amparado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e na Comissão de Educação, além da aprovação em três votações, por unanimidade, no plenário da Assembléia Legislativa, a lei foi vetada pelo governador, contrariando as posições das entidades do movimento negro e as posições defendidas pela diplomacia brasileira na Conferência Mundial de Combate ao Racismo, ocorrida em Durban, na África do Sul, em 2001. A posição do governo de Goiás foi também oposta a de alguns ministérios do governo Fernando Henrique; entre eles o dirigido pelo ministro Raul Jungmann, que estabeleceu o percentual de 20 por cento dos cargos em provimento por concurso público para negros. Durante o debate do projeto, percebi que o tema é ainda mais polêmico do que aparenta ser. Jamais imaginei a presença do racismo de forma veemente e implícita. O racismo existe, e podemos percebê-lo nas relações de trabalho, nos meios de comunicação, no aparelho de Estado e até mesmo entre os próprios negros. Quando interrogamos sobre sua situação de exclusão social, alguns afros-descendentes preferem o silêncio ao debate, o que mostra uma dolorida lacuna histórica, sem direito a qualquer reparação econômica ou psicológica, por parte do Estado, para conviver com o problema. Na verdade, a miséria e a pobreza no Brasil têm cor.

Basta analisar os números da exclusão social: apenas 1,9 por centro dos diplomas de curso superior expedidos no Brasil são entregues a negros; para cada mil crianças menores de 5 anos que morrem, 62,3 por cento são afros-descendentes, contra 37,3 por cento de brancos. Esses dados, fornecidos pelo IBGE, nos mostram a cor da pobreza em outras áreas. A média da renda domiciliar per capita do brasileiro, em 2001, foi de 481 reais 60 centavos para a população branca, contra 205 reais 40 centavos para a população afro-descendente. Também se divulgou que, entre os indigentes, 8,6 por cento eram brancos e 21,6 por cento, afros-descendentes. Em 1992, essa mesma proporção de desigualdade é constatada quando analisamos os domicílios particulares urbanos sem água tratada: 10,9 por cento de residências tinham chefes de família brancos, e 26,4 por cento, afro-descendentes. A disparidade social entre negros e brancos é também constatada nas estatísticas de pessoas que moram em domicílios que não possuíam geladeira: 17,2 por cento eram de pessoas bracas e 44,37 por cento de afro-descendentes. Quanto às pessoas que moram em domicílios que não possuíam telefone, o IBGE demonstra, claramente, em 2001, o desfavorecimento relacionado aos negros: 39,7 por cento de brancos contra 62,11 por cento de afros-descendentes. Percebemos, portanto, que a exclusão do negro não acontece somente nas universidades. A pobreza e a indigência também são consequências sociais que atingem um maior índice entre os afro-descendentes. Em 2001, 33,6 por cento da população brasileira vivia em famílias com renda inferior à linha de pobreza, e 14,6 por cento em famílias com renda inferior à linha da indigência.

Os números de mostram a distribuição da miséria no Brasil, por onde podemos afirmar que o pobre branco sofre muito, mas o pobre negro e afro-descendente sofre muito mais. Projeto Nacional – As políticas públicas de combate à pobreza devem ser precedidas de uma ampla campanha de combate à discriminação social do negro. O Estado precisa investir em políticas afirmativas para estabelecer a real democracia social, com respeito às etnias para garantir qualidade de vida. Somente com ações de governo afirmativas é que a maioria da população terá verdadeiramente inclusão social. Políticas afirmativas não é novidade dentro do contexto da discussão sobre igualdade racial. Entre 1965 e 1968, os negros norte-americanos revoltaram-se contra o governo reivindicando melhores condições de vida. Nesta época, a maioria da população negra permanecia desempregada e com o agravante de ser formada por trabalhadores sem especialização. Problema grave. Co o processo de automatização do setor produtivo, o trabalhador não-especializado era sempre o primeiro a ser despedido. Nessa época, o Congresso aprovou a emenda constitucional sobre a igualdade dos direitos. As políticas afirmativas, incluindo cotas nas universidades, constavam nesse pacote de políticas públicas exigido pelo pastor Martim Luther King e por todo o movimento negro. Determinar um porcentual dos cursos nas universidades para negros pobres que conseguirem atingir a média suficiente para ser aprovado no vestibular é uma medida necessária para estabelecer a democracia e a igualdade social. Entendemos que, a exemplo dos EUA, do Canadá, Inglaterra e Holanda, será uma medida provisória, temporária, com prazo determinado. Quando as políticas afirmativas a presentarem resultados concretos, através de ações sociais que tirem os afro-descendentes do submundo da sociedade, os resultados aparecerão em todos os setores, inclusive na universidade.

Com o tempo, as cotas não serão mais necessárias, pois a presença do negro nos cursos superiores será uma realidade. O Estado tem que fazer sua parte e contribuir com mais essa necessidade social. Não podemos conviver com a dura realidade de entrar em uma sala de aula de cursos como medicina, direito, farmácia, jornalismo, publicidade… para não dizer todos, e quase não ter a presença, que seja, de um aluno negro. Na maioria das vezes, essa presença é inexistente. Democracia racial e inclusão social não são representadas dessa forma. Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei do senador José Sarney, já aprovado no Senado e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, propondo políticas afirmativas com cotas nas Universidades – 20 por cento em todas as universidades públicas e privadas do país. Acredito que logo no início dos trabalhos legislativos, esse projeto será aprovado graças ao alto grau de compromisso social dos atuais congressistas com os negros. Tenho certeza que o presidente Lula, pela sua origem e pelo seu programa de governo, sancionará o projeto do senador maranhense, estendendo — para mercado de trabalho e para a especialização profissional. Luis Cesar Bueno professor, deputado estadual e membro da executiva regional do PT, é autor do projeto que estabelece cotas para negros na UEG.