Combate às desigualdades regionais terá R$ 11 bilhões .

Publicado 27/02/2007

O combate às desigualdades regionais brasileiras – um dos principais objetivos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) – ganhou força na última semana com a criação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, a partir de decreto assinado pelo presidente Lula. As ações previstas na nova política receberão cerca de R$ 11 bilhões de fundos específicos nos próximos quatro anos, além de recursos do Orçamento Geral da União. Durante a cerimônia, o presidente disse que pretende contar com o auxílio de governadores e prefeitos para fiscalizar as obras do PAC nas regiões. “Nós queremos saber a cada dia o que vai acontecer, em cada obra o que vai acontecer, quando vai começar, quando vai terminar, porque se não for assim a gente corre o risco de ter anunciado mais um plano, como tantos que foram anunciados e que não aconteceram”, afirmou. Os principais instrumentos de financiamento da nova política são os fundos de desenvolvimento regional e os incentivos e benefícios fiscais. Em 2007, o orçamento dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste será de R$ 9,3 bilhões, representando um incremento de R$ 2,7 bilhões em relação ao ano anterior. Também estão previstos mais R$ 2 bilhões dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia, que são destinados a financiar projetos estruturadores, com prioridade para os de infra-estrutura inseridos no PAC. A Política Nacional de Desenvolvimento Regional reconhece a existência de sub-regiões dentro de cada macrorregião, sendo algumas dinâmicas e competitivas, com elevados rendimentos médios, e outras sub-regiões estagnadas e com precárias condições de vida.