Os deputados estaduais gastaram R$ 9,871 milhões com transporte entre fevereiro de 2011 e novembro de 2012. As despesas foram pagas por meio da verba indenizatória, que permite o ressarcimento de até R$ 21 mil mensais em despesas diversas para cada um dos 41 ocupantes de cadeira na Assembleia Legislativa. Embora tenha disponível um carro por gabinete, o maior gasto dos parlamentares foi com aluguel de carros (R$ 5,128 milhões). Em seguida está a aquisição de combustíveis, que custou R$ 4,743 milhões aos cofres públicos.
As quantias foram levantadas pelo POPULAR no site da própria Assembleia, que ainda não divulgou as indenizações de dezembro, e mostram que os deputados também gastaram altas cifras com consultorias, serviços gráficos, alimentação e divulgação (veja quadro ao lado).
Benefício também existente no Congresso Nacional, a verba indenizatória tem regulamentação estadual que prevê os R$ 21 mil como indenização limite, mesmo que os parlamentares declarem gastos superiores. Os custos são primeiramente arcados pelos parlamentares que, após a apresentação de notas fiscais, são ressarcidos. A Assembleia não divulga, no entanto, maiores detalhes sobre o gasto da verba (leia reportagem nesta página).
No total, estavam disponíveis aos parlamentares R$18,94 milhões para os dois primeiros anos da atual legislatura. Desse valor, a metade dos recursos foi utilizada para o pagamento de despesas que estão, de alguma forma, ligadas à utilização de automóveis.
Os valores seriam maiores caso não existisse o limite para a utilização do dinheiro em itens específicos. Alugueis e combustíveis não podem ultrapassar 35% do total disponível mensalmente aos integrantes da Casa (R$ 7.350). A situação faz com que, conforme apurado pela reportagem, grande parte dos deputados recebam da Casa essa mesma quantia mensalmente.
Ainda assim, o dinheiro utilizado pelos deputados são suficientes para a aquisição de 2,5 milhões de litros de etanol ou 1,7 milhão de litros de gasolina, considerando, respectivamente, os preços médios de R$ 1,89 e R$ 2,79 por litro.
No caso do aluguel de carros, a reportagem pesquisou o preço médio de uma diária para veículos populares. O custo médio é R$ 79. Desta forma, os R$ 5,128 milhões utilizados pelos deputados seriam suficientes para mais de 64 mil diárias em dois anos.
O limite mensal de R$ 7.350 bancaria a utilização de um veículo popular por 93 dias seguidos.
VIAGENS
Procurados pela reportagem, os deputados estaduais argumentaram que a utilização de um dos 66 carros que a Assembleia possui para os deputados e serviços administrativos não é suficiente para a realização dos trabalhos parlamentares que são feitos nas bases eleitorais espalhadas pelo interior de Goiás, situação que também explicaria o alto custo da Casa com combustíveis.
O governista Frederico Nascimento (PSD) gastou em média R$ 7,2 mil com aluguel de veículos e outros R$ 6,5 mil com combustível por mês em 2012 e diz que os custos são necessários para a representação de dez cidades onde foi o deputado estadual mais votado. “Nós sempre temos as pessoas que nos representam nos municípios e damos apoio com carros para buscar as demandas no interior. Damos algum auxílio na saúde, às vezes tem algum problema de doença e sempre damos esse apoio. É uma verba importante”, diz ele.
O parlamentar também afirma que muitas vezes precisa ajudar com outros custos, a exemplo da realização de uma festa de formatura ou até mesmo com combustível. “De acordo com a possibilidade de cada mês nós atendemos vários pedidos. Em todas as cidades que sou representante majoritário procuro dar um atendimento. O retorno que a população espera de uma mandato”, completa.
Membro da oposição, Luis Cesar Bueno (PT) gasta entre R$ 2 mil e R$ 7.350 com combustível e aluguel por mês e defende que o mandato torna inevitável a realização de viagens frequentes. “O mandato tem de estabelecer conexões com as várias regiões do Estado. Eu mesmo fui votado em mais de 140 municípios. Viajamos muito e, consequentemente, os maiores gastos são com carros”, argumenta.
Questionado sobre os alugueis, ele diz que é frequente a necessidade de enviar um assessor para o interior. “Neste fim de semana mesmo eu mandei um para a Região Sudoeste. Ele ficou de visitar nove cidades. Muitas vezes, o carro da Assembleia e o carro particular juntos não são suficientes.”
Informações em portal são incompletas
14 de janeiro de 2013 (segunda-feira)
Apesar de estarem disponíveis no portal que a Assembleia Legislativa mantém na internet, as informações sobre a verba indenizatória são divulgadas de forma incompleta. A Casa lista quanto e com qual dos itens cada um dos 41 deputados utilizou os R$ 21 mil mensais, mas não apresenta onde o dinheiro foi empregado.
Diferentemente do que acontece no Congresso Nacional, o Parlamento não dá detalhes a respeito das empresas para quais os pagamentos foram feitos e em quais datas isso aconteceu.
A situação já foi comentada pelo diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo. Na época, ele disse que “quem esconde informação, motivo tem”. “Quando você publica detalhes dos gastos com verba indenizatória, você precisa mostrar as notas fiscais. Será que não é nota de um ‘laranja’? Será que é interessante para eles mostrarem isso?”, questionou.
A entrevista foi concedida em agosto de 2011, quando a Assembleia lançou um novo portal, com a promessa de maior transparência. Apesar das mudanças e de consequentes promessas, pouco mudou.
Eleito presidente da Casa por unanimidade, o deputado estadual Helder Valin (PSDB) colocou a transparência “total” como um dos compromissos para a gestão que será iniciada em fevereiro e durará dois anos.
Procurado pela reportagem, o parlamentar afirmou que a ampliação da transparência faz parte de suas prioridades para a gestão que se iniciará. No entanto, ele diz que a questão ainda precisa ser estudada. “Esse é um assunto que vai ser tratado com a nova mesa diretora”, completou.
