Causa animal é abordada em projeto de lei por Luis Cesar Bueno
Publicado 11/05/2018
É de autoria do deputado estadual Luis Cesar Bueno, o projeto de lei n°2007/18 que tem por objetivo instituir o denominado “Abril Laranja” no âmbito do Estado de Goiás. A proposta trata de um tema que a cada dia tem adquirido mais simpatizantes, mas que ainda não tem recebido a devida assistência da sociedade e dos poderes públicos: a causa animal.
Os artigos 32 e 164 do Código penal preveem, respectivamente, como crime o abandono e maus tratos com pena de três meses a um ano de detenção e multa. Ainda assim, segundo dado da Organização Mundial de Saúde, o Brasil tem 30 milhões de animais abandonados. Contra este fato, Luis Cesar Bueno pretende instituir o mês de abril como um período de conscientização sobre a importância da vida dos animais.
Se sancionado, o projeto desenvolverá ações integradas junto à população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, como a realização de feiras de adoção e a promoção de palestras e debates voltados à temática da proteção aos animais. O projeto foi apresentado e segue para votação em Plenário.
Fonte: Assessoria de Comunicação
