Luis Cesar Bueno quer cadastro de agressores de mulheres no Estado
Publicado 01/06/2017
De autoria do deputado estadual Luis Cesar Bueno, tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 1895/17 que pretende disponibilizar na internet a lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher.
Se sancionado, qualquer pessoa poderá ter acesso pela internet ao cadastro do agressor, com identificação e fotos dos cadastrados, além de sua data de julgamento até o fim do cumprimento da pena. Segundo o documento, a proposta é baseada na lei britânica conhecida pelo nome Lei Clare Wood, em alusão ao caso de uma jovem inglesa que fora estrangulada e incendiada pelo ex-namorado em fevereiro de 2009.
O projeto soma-se a outros propostos pelo parlamentar com o intuito de criar medidas de combate e proteção à violência contra a mulher. Para Bueno, “a sociedade tem o direito de saber quem são os condenados por comportamentos que podem produzir danos à dignidade e à vida das pessoas que a integram. Este é o sentido deste Projeto de Lei”, explica.
Fonte: Assessoria de Comunicação
