Luis Cesar Bueno integra nova composição do Coíndice
Publicado 25/05/2017
O deputado estadual Luis Cesar Bueno, foi indicado para integrar como representante da Assembleia Legislativa o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice/ICMS), que terá nova composição no exercício deste ano.
O Conselho é formado por nove membros, indicados pela Assembleia Legislativa, pela Associação Goiana dos Municípios e pela Secretaria da Fazenda. Em suas participações anteriores, como membro do conselho, o deputado Luis Cesar Bueno fez um trabalho para recuperar a arrecadação de alguns municípios, principalmente os de sua base parlamentar e Goiânia, além de defender a ampliação do conselho.
O Coíndice tem a função de coordenar todos os trabalhos de elaboração do Índice de Participação dos Municípios (IPM), expedir resoluções a fim de sanar as dúvidas sobre omissões da legislação e apreciar e julgar os recursos apresentados pelos municípios. Pela Constituição Federal, os municípios têm direito a 25% do ICMS arrecadado pelos Estados mensalmente. A partilha segue regras fixadas por várias leis.
Fonte: Assessoria de Comunicação
