Isenção de ICMS para empresas do segmento da beleza é aprovada pelo Plenário da Alego
Publicado 18/08/2016
A Assembleia Legislativa de Goiás, aprovou, nesta terça-feira,16, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Luis Cesar Bueno que dispõe sobre a desoneração de ICMS nas operações internas com equipamentos utilizados em estabelecimentos de estética e beleza no estado.
Na justificativa do projeto, o parlamentar argumentou que a isenção do importo é importante para estimular a formalização e crescimento deste segmento de empresa, visto que o Brasil ocupa a terceira posição no mundo no mercado de higiene e beleza, atrás apenas de Estados Unidos e Japão.
“O projeto se faz necessário para dar amparo legal no intuito de que os profissionais e os empresários do setor sejam estimulados à formalização bem como na manutenção de suas atividades”, afirma no documento.
