UEG debate lei que regulamenta serviços de embelezamento e estética no Estado
Publicado 27/04/2016
Atendendo convite da coordenadora do curso de Gestão em Beleza da Universidade Estadual de Goiás – Campus Laranjeiras, Gysella Santana e da professora e presidente da Aprobeleza, Luciana Lara, o deputado estadual Luis Cesar Bueno participou, na noite do dia 28, de uma palestra com os alunos do curso. Cerca de 150 acadêmicos participaram do evento.
O objetivo do encontro foi o de apresentar o projeto de lei que disciplina e regulamenta o responsável técnico e a fiscalização dos estabelecimentos que realizam serviços de embelezamento e estética no Estado. O projeto de sua autoria foi aprovado por unanimidade em segunda votação pelo Poder Legislativo.
Atualmente para renovar o alvará dos salões e clínicas de estética junto a Vigilância Sanitária a responsabilidade técnica é do profissional Biomédico. Com a proposta isso vai acabar e o responsável técnico passa a ser um profissionais da beleza portador de diploma. Este projeto é um avanço para a categoria que passa a controlar tecnicamente a fiscalização e funcionamento dos estabelecimentos de beleza e estética. “Hoje, este trabalho é desenvolvido por categorias estranhas a atividade dos Profissionais de Beleza”, justificou.
Este projeto surgiu de um amplo debate onde participaram a Universidade Estadual de Goiás, Faculdade Metropolitana de Anápolis, Faculdade Cambury, Aprobeleza, Anvisa, Sindiestética, Revista Belle, Secretaria Geral da Presidência da República, Mutirão da Regulamentação, ACIEG, Assembleia Legislativa e um conjunto de profissionais das profissões de embelezamento que lutam pela autonomia do segmento.
“Vamos intensificar a mobilização para ver esta importante Lei publicada no Diário Oficial. Nos próximos dias estaremos realizando uma Audiência Pública para debater a implantação”, finalizou o deputado.