Luis Cesar Bueno: Orçamento do Estado de 2015 é um cheque em branco

Publicado 17/12/2015

O deputado estadual Luis Cesar Bueno, líder do PT na Assembleia, criticou duramente o teor da Lei Orçamentária Anual, aprovada na tarde desta quarta-feira, 16, pela Comissão de Finanças da Assembleia. Segundo ele, a lei é absurda, pois, de um orçamento no valor de R$ 25 bilhões, o governo conseguiu aprovar que quase metade, R$ 12 bilhões, seja gerido pelo Estado sem precisar da aprovação da Assembleia.

A primeira aberração, segundo o deputado, é a aprovação, por parte da Assembleia, do valor destinado ao remanejamento de receitas, na qual a capacidade de suplementação por parte do governo é de 25% do orçamento, ou aproximadamente R$ 7 bilhões. Este é o valor que o governo poderá retirar de uma área para colocar em outra – as famosas pedaladas – sem precisar consultar a Assembleia. Ele lembra que em outros Estados, a média é de 10% do orçamento.

A outra aberração, indica o petista, está no artigo 14. Segundo ele, o Poder Executivo está autorizado a realizar operações de crédito de até 20% do valor do orçamento sem consulta ao Legislativo, o que se aproxima do valor de R$ 5 bilhões, que poderão ser emprestados sem avaliação de juros ou da fonte pelo governo. Ele lembra mais uma vez que a média nacional deste tipo de operação é de 3% do orçamento.

“Tudo isso só nos leva a crer que o que aprovamos aqui hoje e que deverá ser aprovado em plenário nas próximas sessões é uma aberração, um absurdo. O governo enterrou de vez o Poder Legislativo que não servirá para mais nada daqui para frente. E o pior: com a anuência dos próprios deputados da base que aceitaram tudo sem defenderem suas funções. Vivemos em uma Assembleia que está agachada defronte ao governo estadual. É uma vergonha”, lamentou.