Assembleia aprova projeto que desonera o ICMS dos produtos oriundos da Agricultura Familiar
Publicado 19/05/2014
Com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar em Goiás e aumentar a produção de alimentos, além de contribuir para o crescimento do Estado com estabilidade econômica e social, o deputado estadual Luis Cesar Bueno, apresentou na Assembleia Legislativa, projeto de lei que prevê a desoneração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos oriundos da agricultura familiar no Estado. A medida foi aprovada em última e definitiva votação em plenário na última quinta-feira,15.
O parlamentar acrescenta que o Governo Federal implantou o ‘Plano Safra da Agricultura Familiar – Transformando Vidas, Plantando o Futuro’ e, ainda, sancionou a Lei da agricultura familiar no intuito de fomentar o importante setor da indústria da agricultura familiar como uma forma de se fazer justiça social e de se distribuir rendas.
Neste contexto, Luis Cesar Bueno considera de extrema importância que as políticas estaduais se harmonizem com as federais, no sentido de construir políticas capazes de qualificar o setor, que é responsável por produzir a maior parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros. “Goiás precisa acompanhar as ações iniciadas pelo Governo Federal e, ainda, fazer a sua parte para que estes agricultores gozem de todos os benefícios”, explica.
Segundo o deputado, em Goiás não há ações efetivas neste sentido, enquanto o Governo Federal viabilizará aos agricultores, ainda este ano, estímulo á agro industrialização bem como a formalização das agroindústrias já existentes por meio de acesso a recursos oriundo do Governo Federal.
Ele explica a proposta possui cunho social e com a desoneração do ICMS, os produtores conseguirão inserir com competitividade no mercado goiano. De acordo com a Secretaria da Fazendo do Estado de Goiás, por cada kg de farinha de mandioca recolhe-se aproximadamente R$ 2,44 de ICMS e por cada tonelada R$ 234,44. Já o milho derrubado, por cada 60 kg recolhe-se R$ 22,05, e o arroz agulhinha tipo1, a cada 60 kg recolhe-se R$ 107,42.
Cenário
De acordo com a justificativa do projeto, nos últimos dez anos a renda da agricultura familiar cresceu 52%, o que permitiu que mais de 3,7 milhões de pessoas ascendessem para a classe média. O segmento é responsável por 4,3 milhões de unidades produtivas – o que representa 84% dos estabelecimentos rurais do país – 33% do Produto Interno Bruto (PIB) Agropecuário e emprega 74% da mão de obra no campo. “A agricultura familiar é um setor estratégico para o País e para o Estado de Goiás – que é mundialmente conhecido por seu potencial junto à agropecuária”, justifica o parlamentar.
