DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO À QUESTÃO DE ORDEM, REALIZADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2013

Publicado 20/08/2013

 Senhor Presidente, com todo o respeito que tenho ao Deputado Lincoln Tejota, nós não estamos discutindo aqui o poder de lavar as mãos. Nós não estamos aqui discutindo apenas o critério de indicação de nomes para Conselheiros. Eu sou daqueles que acho que a Assembleia Legislativa não deve abrir mão da sua cota para indicação de nomes, e abriu por várias vezes. Aliás, com assento nesta Casa, o único Deputado que foi indicado foi o Deputado Nilo Resende. Outras vezes nós abrimos mão de vagas dos Deputados em exercício para articulações extra Casa, feita pelo Governador. Aí eu acho que é ceder demais.

 

Mas não é apenas em relação aos nomes. O que eu gostaria é que esta Casa assumisse o seu papel de fiscalizar as contas do Estado, de pegar os contratos, analisar os balancetes, processo por processo, durante a tramitação e após a análise do Tribunal de Contas, que faz a fiscalização preventiva. A Assembleia não pode abrir mão dos poderes que ela tem, e está abrindo mão para o órgão auxiliar. Esse é o questionamento que eu faço.

 

Portanto, quando peço a vocês que façam uma leitura atenta do artigo 25, no capítulo da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária do Estado de Goiás, é para que a Assembleia fique forte, não abra mão das suas prerrogativas. E isso é o papel do Deputado. Quando Vossas Excelências abrem mão das prerrogativas, a Casa fica fraca, fica agachada.

 

Portanto, era essa a linha de raciocínio que nós fizemos.