DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO, LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO ÀS DISCUSSÕES PARLAMENTARES, NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2013
Publicado 21/08/2013
Senhor Presidente;
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Inicialmente, quero dizer o estado de luto que está esta Casa, e a nossa solidariedade pelo falecimento da mãe do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa de Leis, meu amigo por dois mandatos, Vereador junto conosco na Câmara Municipal, e já está no terceiro mandato consecutivo, Deputado Daniel Messac, pelo falecimento da sua mãe. Esta Casa sente-se enlutada, entende e solidariza com a dor que o nosso colega, companheiro Deputado, passa neste momento. Tenho certeza que as minhas palavras, conforme requerimento já apresentado pela Mesa Diretora, representa o sentimento de todos os Pares desta Casa.
Senhor Presidente, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, importante abrir os debates do Grande Expediente nesta tarde, há muito tempo não estamos fazendo um debate acerca da política, acerca da conjuntura política do Estado, da conjuntura política do Brasil, no Grande Expediente.
Quero dizer que a população brasileira, cerca de um milhão e quinhentas mil pessoas, foram às ruas no último dia dez de julho manifestar a sua posição em relação à contrariedade que têm com os serviços públicos prestados no Brasil.
Foi um movimento extremamente importante, ver as manifestações ganharem as ruas, tendo em vista que as manifestações ocorridas não foram convocadas pelos partidos políticos, não foram convocadas pelas entidades sindicais, sindicatos e centrais sindicais, mostrou o momento de indignação e de protesto da população brasileira com os serviços públicos que são prestados pelo poder público.
É importante dizer que a população, um milhão e quinhentas mil pessoas, não foi às ruas pedir melhores salários, não foi às ruas pedir liberdade política, não foi às ruas pedir democracia, não foi às ruas pedir melhor qualidade de vida. Foi às ruas pontualmente reivindicar o direito a um transporte público de qualidade, a uma saúde de qualidade e, fundamentalmente, a uma educação com qualidade para todos os brasileiros e brasileiras.
Portanto, nós manifestamos por vários momentos que esse processo que o Brasil passa, após as manifestações de rua, demonstra a importância do Parlamento brasileiro através das Assembleias Legislativas, através do Congresso Nacional, através dos Prefeitos, dos Governadores, dos Deputados, tomarem uma posição urgente no sentido de requalificar, rediscutir, estabelecer procedimentos práticos e legais que venham a garantir uma melhoria dos serviços públicos que são prestados no Brasil.
E aqui quero falar como um Deputado que é membro da Comissão Nacional do Partido dos Trabalhadores, que tem um convívio constante com os Ministros em Brasília, com o nosso Presidente Rui Falcão, que aqui no meu Estado, como representante desta Casa Legislativa, sou também Presidente do Partido da Presidenta Dilma, que é o Partido dos Trabalhadores, no Município de Goiânia.
Nós falamos de cabeça erguida. Nós fizemos a nossa parte. Encaminhamos em 2009, para o Congresso Nacional, o projeto da Reforma Política que até hoje não saiu do papel; encaminhamos da reforma tributária, que até hoje não saiu do papel. Chamamos o País para uma discussão acerca do funcionamento do Sistema Único de Saúde, através de textos legais que tramitam no Congresso Nacional, de origem da Presidência da República. Assim também fizemos em relação ao processo de educação.
Portanto as reformas, aquelas reformas que desde o tempo de João Goulart tramitam no país, não conseguimos desobstruir em função de um Congresso eminentemente conservador, um Congresso que na maioria das votações faz o pacto com as elites.
A reforma tributária, uma grande reivindicação da população brasileira, porque hoje pagamos trinta e dois tipos de impostos e taxas. Há um clamor geral, tanto dos contribuintes do setor produtivo, dos empresários, comerciantes, industriais de fazer a reforma tributária. Empacou no Congresso Nacional por causa da birra de alguns governadores que não aceitam a unificação do ICMS. E, quando se fala em tributo neste País, é necessário reduzir os 32 tipos de impostos e taxas que temos no país, que funcionaria apenas com 3 tipos de impostos, que seriam: o imposto da propriedade, que é do Município; o imposto do consumo, que é do Estado e o imposto sobre a renda, que é da União. Discute-se se instalaria o imposto sobre as grandes fortunas, mas é outra discussão que precisamos fazer. Por isso, as Casas Legislativas, como a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, precisam também ter ações concretas de aprovar requerimentos para que o Congresso Nacional desempaque, urgentemente, a reforma tributária.
Outra reforma encaminhada pelo Partido dos Trabalhadores, pela Presidenta Dilma, e pelo ex-Presidente Lula, foi a reforma política. Impossível disputar neste País eleições de dois em dois anos. Impossível disputar eleições limpas, honestas, éticas e propositivas neste País com o império do poder econômico, com as doações milionárias prevalecendo sobre o processo eleitoral.
E os Deputados que representam o movimento popular, que representam o movimento comunitário, que não têm o apoio do poder econômico, que enfrentando duras penas chegaram a esta Casa, sabem do que estou falando.
Portanto, o Congresso tem até o mês de outubro para definir acerca da fidelidade partidária, do processo de coligação, se tem coligação ou se não tem coligação, se tem financiamento público de campanha ou se não tem financiamento público de campanha? Se o voto será em lista única indicada pelos partidos, se será em lista preordenada ou se será através de um processo misto, metade dos eleitos pela lista do partido, a outra metade através do voto das ruas? Ou se ficará no sistema que está hoje?
Agora, nós não poderemos passar a página sem ter uma reforma política no Brasil.
A sociedade nas ruas demonstrou claramente que não reconhece os eleitos como seus representantes. Tanto a pesquisa Datafolha, como a pesquisa Ibope, quanto as dos outros institutos, que fizeram um minucioso estudo sobre as manifestações, são unânimes em dizer que a população não reconhece os representantes que tem no Parlamento.
Portanto, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, a classe política precisa urgentemente ser legitimada, e a melhor forma de legitimar aqueles que são eleitos é através do processo eleitoral lícito, limpo e sem interferência do poder econômico.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, ontem, eu assisti no “Jornal Nacional” o Governo do Distrito Federal reclamando do sucateamento do Sistema de Saúde, principalmente, no Hospital Sara Kubisteck.
E o “Jornal Nacional” mostrou a realidade da saúde no Estado de Goiás, sobretudo, no Entorno do Distrito Federal. E estou sabendo que tem outra reportagem da “Rede Globo” fazendo uma matéria sobre o sistema de saúde na Grande Goiânia.
Deputado Simeyzon, fiquei impressionado em ver um hospital abandonado em Águas Lindas, cujo motivo foi de promessas de campanha eleitoral, gastaram quase dezesseis milhões e o hospital está parado desde 2010 por falta de conclusão pequena da obra, que a grande maioria já foi feita, e também por falta de equipamentos. Isso tira do sistema 130 leitos, um número significativo de UTIs, e manda de Águas Lindas para o Distrito Federal um quantitativo muito grande de pacientes que não são atendidos.
Verificou-se também
E aí foi uma sequência de análise na reportagem do “Jornal Nacional” de ontem, que mostrava, além de Águas Lindas, além de cidade Ocidental, além de Valparaiso e Novo Gama, Luziânia, Cidade Ocidental, Planaltina e Formosa. Todo o sistema de abandono que se encontra o sistema de saúde estadual no Entorno do Distrito Federal.
E o Governador Aguinelo reclama, e reclama com razão, porque diante dessa omissão do Estado, que tem naquela região quase dois milhões de habitantes, não resta outra alternativa para os senhores Prefeitos a não ser a aquisição de ambulâncias. E aí, iremos cair na “ambulânciaterapia”, ou seja, em lugar de pegar os recursos da saúde e construir unidades de saúde, contratar médicos, hospitais com leitos com tratamento ambulatorial e com UTIs, compram-se ambulâncias para levar aos grandes centros. E estamos vivendo isto na prática aqui em Goiânia.
De cada dez atendentes nos hospitais municipais e no Sistema de Saúde de Goiânia, pelo menos cinco são das chamadas Casas de Apoio, que os municípios mantêm no Município de Goiânia. São vindos da chamada “ambulancioterapia” que sucateia o sistema de saúde de Goiânia, tendo em vista que aquele compromisso do Governo do Estado de construir hospitais de urgências nas regiões e nas cidades do Interior não está sendo cumprido.
Portanto, nós entendemos que o Governo do Estado tem de tratar a questão da saúde como uma questão séria. E aí, quero ressaltar que estive com o Prefeito Paulo Garcia, nos dois últimos finais de semana, lançando novas unidades de saúde em Goiânia, através do Programa Mais Saúde, que pretende construir nove UPAs, Unidades de Pronto Atendimento, com pequenas cirurgias e com UTI, para não ficar na dependência do HUGO, do Hospital das Clínicas e do HGG. Que através de suas OSs não estão conseguindo dar um tratamento otimizado na área da saúde. O Prefeito Paulo Garcia está inaugurando dois grandes hospitais municipais, que vão dar uma contribuição significativa no tratamento de saúde ao Município de Goiânia. Enquanto o Governo do Estado prometeu a construção do CREDEQ, Centro de Recuperação de Dependentes Químicos, e não saiu do papel.
O Governo Paulo Garcia já está providenciando quatro unidades para atender aos usuários de drogas, aos dependentes químicos, para reintegrá-los à família e, fundamentalmente, impulsionar a campanha de combate ao Crac: “Ao Crac Nunca Mais”.
Dos duzentos e quarenta e seis municípios do Estado de Goiás, Deputado Major Araújo, cento e noventa e cinco estão com problemas em relação ao consumo do crac, essa praga que está presente, praticamente, em quase todos os municípios goianos e que precisa de um combate intenso por parte do Governo do Estado.
Agora, quando se fala nas drogas, a droga tem trânsito, é transportada. Se qualquer um dos senhores sair neste momento e for para Brasília, entrar no Aeroporto Santa Genoveva com destino ao Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, terá que passar por uma vistoria completa de sua mala no raio laser, tanto em Goiânia, quanto em Brasília.
O que não podemos dizer que acontece em nossas estradas, porque o cidadão sai daqui de Goiânia, vai para São Simão, entra no Estado de Minas Gerais, volta, entra em Itajá, Aporé, na divisa do Mato Grosso, vai em Torixoréu, lá na divisa de Baliza de Goiás com o Mato Grosso, vai até São Miguel do Araguaia, vai até a divisa da Bahia e não é parado em nenhum momento. Portanto, precisamos de uma blitz ostensiva em todas as barreiras policiais para fazer frente ao tráfico de drogas.
Agora, Deputado Francisco Gedda, não é possível, com o trânsito intenso nas rodovias, parar cada veículo, cada ônibus e fazer uma vistoria. Mas a tecnologia tem ciência para isso, basta colocar o aparelho de Raio X, como estão fazendo na Ponte da Amizade, onde a Polícia Federal tem segurado muito tráfico de drogas no sentido Paraguai-Brasil. Então, temos que colocar esse monitoramento em todas as rodovias. Tanto nas rodovias federais, quanto nas estaduais.
Portanto, Senhor Presidente, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, terminamos aqui o nosso pronunciamento nesta tarde com esta preocupação, a preocupação de que a Assembleia Legislativa tenha um posicionamento claro em função da reforma tributária, da reforma política, da melhoria do sistema de saúde
Muito obrigado a todos vocês.