DISCURSO PROFERIDO PEL0 NOBRE DEPUTAD0 LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE, REALIZADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE NOVEMBRO DE 2012
Publicado 08/11/2012
Senhor Presidente;
Senhores Deputados;
Senhoras Deputadas.
Quando nós falamos sobre funcionamento da estrutura do poder público, funcionamento da máquina pública, as administrações do Partido dos Trabalhadores são administrações que fazem terceirizações, que fazem privatizações de vários setores da economia, mas, nós conduzimos terceirizações dos serviços públicos baseado num acordo, num compromisso de praticamente construção total daquela estrutura a ser montada. Quando nós privatizamos uma rodovia, pressupõe-se um cronograma de investimento e até mesmo a construção daquela rodovia.
A nossa preocupação com o processo intenso de privatização e terceirização dos serviços públicos do Estado de Goiás, primeiro é que se faz um investimento muito grande naquele serviço. Todos nós presenciamos o grande investimento feito nos Vapt-Vupts, o investimento que foi feito nos serviços de inspeção veicular, os investimentos que estão sendo feitos nas rodovias estaduais do Estado, que serão em breve privatizadas.
Fica fácil entregar para a iniciativa privada algo totalmente pronto, totalmente em execução apenas para a organização social ou para o empresário que venha a receber o serviço, cobrar o pedágio ou cobrar o serviço.
No caso específico das organizações sociais que estão controlando os hospitais de Goiânia, os hospitais de urgência do Estado, que agora ao controlar as unidades Vapt-Vupts, que estão controlando o serviço de inspeção veicular, isso mostra a fraqueza do Governo, a fraqueza do Estado enquanto gestor da máquina pública, que passa a ser um gerente de contratos, terceirizando todos os serviços de ponta que possa vir a ter a administração pública. Isso é grave, porque são mais de 100 mil servidores públicos na ativa. A medida que esse processo de organização social, de terceirização adianta, o Estado será um gerente dos contratos e o serviço público, a carreira do servidor público passa a correr sérios riscos em seu futuro.
Nem os Estados Unidos, um exemplo do processo de terceirização têm uma ânsia tão grande conforme os Governos tucanos têm tido. Aliás, esse processo de terceirização e privatização foi o grande responsável pela derrota do então Presidente Fernando Henrique Cardoso que não conseguiu eleger o seu sucessor.
Portanto, somos, enquanto bancada, enquanto Parlamentar de Oposição, totalmente, solidários aos servidores das unidades Vapt-Vupt, aos servidores públicos, porque amanhã teremos a certeza de que novos setores da administração pública serão também de novo transferidos para as organizações sociais.
Quero aqui, Senhor Presidente, Senhores Deputados, terminar o meu pronunciamento manifestando o meu contentamento com uma decisão do Congresso Nacional que garantiu a distribuição dos Royalties do Petróleo para todos os Estados do Brasil.
O Petróleo do PRÉ-SAL é uma riqueza do povo brasileiro, o petróleo do PRÉ-SAL pode reduzir significativamente os índices de pobreza e garantir um melhor equilíbrio social para o povo brasileiro. Neste sentido, o mar não é apenas propriedade do Rio de Janeiro e do Estado do Espírito Santo, o mar é do povo brasileiro. Sendo o mar do povo brasileiro, a riqueza do petróleo, do PRÉ-SAL também deve ser distribuída para todo o povo brasileiro. Portanto, cumprimento o Congresso Nacional por esta decisão e agradeço…
(TEMPO REGIMENTAL DO ORADOR ESGOTADO)
