Luis Cesar Bueno - Seriedade na Política

DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO, LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO A DISCUSSÃO DE MATÉRIA, AO PROCESSO 3.761/12, REALIZADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2012

Publicado 21/12/2012

 Senhor Presidente, Senhores deputados, Senhoras Deputada Sonia Chaves;

Senhores e senhoras, pela primeira vez esta Casa vota o Orçamento Geral do Estado, cuja receita bruta é estimada em vinte e um bilhões, seiscentos e noventa e sete milhões e quarenta e cinco centavos e pela primeira vez, nós temos aqui uma dotação orçamentária de dois milhões novecentos e cinqüenta m Il reais, com rubrica orçamentária garantida para os Deputados desta Casa, anteriormente, por vários anos, chegava-se aqui uma proposta com quatrocentos, quinhentos mil reais, mais esta dotação não existia e a forma do cumprimento dos Deputados era através da comodidade com co Governador que nem a sua base respeitava, eu sei que tem vários e vários Deputados da base do Governo que fizeram compromisso de verem cumprida as suas emendas orçamentárias, e que fizeram compromissos com os seus prefeitos e com suas bases e que estão com o papel rubricado até hoje, com autorizo do Governador sem ver ate hoje ser cumprido o Orçamento. Se na base do Governo está desse jeito imaginem o cumprimento do Orçamento com os Deputados da oposição.

Nesse sentido, quero aqui citar um exemplo, deputado Bruno, Deputado Francisco Gedda, na Assembléia de Minas Gerais, seis milhões é o valor da emenda Orçamentária para cada Deputado e a primeira nota de empenho é justamente a nota de empenho dos prefeitos e das bases representadas pela Assembléia Legislativa no ato de abertura da Sessão Legislativa. Portanto, nós esperamos que, com o próximo Presidente Deputado Helder Valin esse compromisso de cumprimento das emendas orçamentárias venha a ser efetivamente cumprido.

Concedo um aparte ao nobre Deputado Bruno Peixoto.

O SR. DEPUTADO BRUNO PEIXOTO:- Nobre Deputado Luiz Cesar Bueno Vossa Excelência está coberto de razão. Tivemos a oportunidade na Lei de Diretrizes determinar 119 milhões, propostos para Assembléia distribuir de acordo com as nossas emendas, as emendas parlamentares tão conhecidas pelo público, pelos prefeitos, pelo cidadão e pela cidadã, mas ainda pouco aplicado. Digo mais, na Assembléia Legislativa do Estado de Goiás inexistente. É a primeira vez nobres Pares que a emenda foi dividida igualitariamente no montante de dois milhões, novecentos e cinqüenta mil ,proporcionalmente entre os 41 Deputados desta Casa, com previsão legal na Lei de Diretrizes. Então, tivemos todo preparo para chegar nesse ponto.

Faço um pedido ao Francisco de Oliveira, representando o Governo aqui nesta Casa, ao Dr. Hélio de Sousa, Líder do Governo, que o mesmo possa encaminhar as nossas emendas e pedir a sanção por parte do Governo, e mais Deputado Luiz Cesar Bueno a aplicação dessas, porque não basta sancionar, tem que aplicar também. Então, vai o nosso pedido, porque nós não pedimos para nós, pedimos para a população deste Estado. O Governo não é o governo do PSDB, é o Governo dos goianos, e não estamos pedindo para nós, Oposição, mas para os municípios do nosso Estado na qual o tem como Governador. Então, vai o nosso pedido ao Líder do Governo para que possa encaminhar favorável as nossas emendas.

Muito obrigado, Deputado Luiz Cesar Bueno.

O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- Agradeço o aparte do nobre Deputado Bruno Peixoto

Quero dizer que temos que debater qual é o conceito de Diretrizes Orçamentárias e qual é o conceito de Valores Orçamentários? A Assembleia Legislativa faz uma mistura nesse aspecto, quando no mês de junho votamos aqui a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Valores se discutem agora na Lei Orçamentária Anual – LOA e para amarrar a LOA o Governo equivocadamente manda à Assembleia Legislativa valores na discussão das Diretrizes Orçamentárias em junho. Isso é errado.

Agora, no final do ano, cabe a nós, Deputado Francisco Gedda, fazer um balanço se o que está efetivamente no orçamento de 2012, foi cumprido, por exemplo: está intransitável a rodovia que liga Campos Belos ao Rio Bezerra, como também está intransitável a rodovia que liga Campos Belos a Novo Alegre; como também está em precariedade total a rodovia que liga Campos Belos a Alto Paraíso; como também está intransitável a rodovia que liga Edéia a Edéalina; como também está intransitável, em sérias condições, a rodovia que liga Turvelândia a Maurilândia. E o Governo vai para a televisão, faz uma propaganda com esse Programa RODOVIDA, dizendo que o programa RODOVIDA está resolvendo a situação de rodagem do Estado. Todas essas rodovias, segundo o orçamento, com dotações orçamentárias para serem recuperadas e não foram recuperadas. Assim como a rodovia que liga Turvelândia a Santa Helena, uma rodovia ainda nova, mas que tem um trânsito muito pesado de caminhões de cana e o Governo não tem dado a devida atenção. Como também está totalmente intransitável a rodovia que liga Indiara a Jandaia; a rodovia que liga Campos Belos a Cavalcante; a rodovia que liga Campos Belos a Davinópolis, que nela tive a oportunidade de passar e rodar sessenta quilômetros em três horas e meia, tamanho é o relapso, o descuido que a AGETOP  está tendo com as rodovias do Estado de Goiás.

Mas, quem liga a televisão acha que as rodovias do Estado de Goiás estão uma maravilha. E, aqui estou provando, dizendo o nome da cidade e mostrando claramente a precariedade que se encontram como também a Rodovia GO-241, que liga Novo Planalto a Bonópolis; A GO 326, que liga o Município de Jussara até Anicuns, também intransitável, trazendo sérios prejuízos para a população, para os produtores e principalmente apara aqueles que dependem do transporte coletivo.

Poderíamos ficar aqui horas e horas falando da precariedade das rodovias do nosso Estado. Como a rodovia GO 174, que liga Diorama a Montes Claros, que precisa ser urgentemente recapeada.  Como a rodovia que liga Iporá ao Município de Goiânia, que com as chuvas ainda não sofreu o devido reparo. E poderíamos dizer aqui muito próximo, Caldazinha, Senador Canedo, bem perto de Goiânia, intransitável e em péssimas condições de rodagem. Como Goiandira a Corumbaíba, a GO 210, também intransitável.

Outra GO intransitável, GO 305 que liga Goiandira ao Município de Anhanguera. Outra GO intransitável, a 217, que liga o Município de Professor Jamil a Maripotaba. Também a GO 220, que liga Perolândia a Mineiros. E também a GO 448 que liga Novo Planalto a BR 153. Agora eu quero que o Governo venha aqui e fale do avanço do programa Rodovida. Porque pelo visto, Deputado Francisco Gedda, a Presidente Dilma colocou o recurso do Programa Rodovida, mas a incompetência da Agetop e do Governo, não está concertando as nossas estradas.

Os produtores estão alarmados e o Estado vai diminuir porque a produção não vai rodar, por incompetência.

Portanto, se essas obras estão no orçamento, deveriam ser efetivamente cumpridas.